A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC pretende incentivar a criação de subcomissões nas subseções. Este é um dos oito projetos para 2015, que consta em documento entregue ao presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, na manhã desta terça-feira (24).

Segundo a presidente da Comissão, Retijane Popelier, a expansão da área não é mera formalidade, mas instrumento para promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Acompanhada das advogadas Ana Maria Blanco e Francini Medeiros, Retijane entregou ainda um balanço das atividades da comissão desde 2013. O presidente da Secciponal elogiou a atuação da comissão. “O grupo tem se mostrado sempre ativo nas questões mais relevantes do direito da criança”, disse Tullo.

Dentre as ações mais importantes, destaque para a criação dos Núcleos de Promoção e Proteção do Direito da Criança e Adolescente e a recente recomendação feita ao Conselho Federal para que interponha Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que admite a adoção sem assistência de advogado.

“Já avançamos muito, mas ainda estamos muito aquém do que poderíamos. A nossa luta é por apoio no sentido de fortalecer a aplicação da lei e das garantias constitucionais a este segmento tão frágil da sociedade”, comenta Retijane.