Na última quinta-feira (27), a OAB/C, por meio da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, participou da operação ‘Etiqueta Premiada’, cujo objetivo visa apreender e coibir a venda de artigos de vestuário falsificados e, consequentemente, a sonegação fiscal em território catarinense. Realizada nas cidades de Brusque e Itajaí, a operação foi uma iniciativa do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), órgão vinculado à Secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDE/SC).

Durante a ‘Etiqueta Premiada’, foram aprendidas 2.526 peças de roupas com indícios de falsidade. Além das roupas, também foram apreendidos documentos nos estabelecimentos nos quais a fiscalização percorreu. Os materiais recolhidos foram encaminhados à Polícia Civil, que também fez parte da operação e ficou responsável por instruir o inquérito policial.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, Hugo Leitão, com a retomada gradual das atividades do Comércio no Estado, a venda de produtos falsificados também avançou. “No início da pandemia, as atividades comerciais no Estado foram prejudicadas, porém a produção dessas peças continuou. E, agora, com o retorno e a reabertura de lojas, galerias e shoppings, muitos estabelecimentos passaram a adquirir esses itens para revenda, mas estamos atentos”, disse.

O dirigente também acrescentou que as vendas de produtos falsificados afetam diretamente os cofres públicos, uma vez que os itens não têm impostos declarados à Receita Federal. A seccional teve como representantes na ‘Etiqueta Premiada’ os advogados Guilherme Ferreira e Alexandre Linhares, membros da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, além de Jair Schimitt, membro colaborativo da Comissão e presidente do CECOP.

Também integraram a operação a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DFAZ/DEIC), a Secretaria da Fazenda e o PROCON Estadual.