A Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC participou da operação policial que apreendeu 115 volumes de mercadorias irregulares em Brusque nesta terça-feira (26). A operação, intitulada de Etiqueta Segura III, foi deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, PROCON-SC e Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP).

De acordo com a Comissão da Seccional, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos que comercializam produtos piratas. Os 115 volumes de mercadorias apreendidas, em levantamento prévio, totalizam aproximadamente R$ 4 milhões. Também foram apreendidos documentos que apontam para irregularidades fiscais. A operação teve como objetivo combater crimes contra marcas, relações de consumo e tributários.

Ainda segundo a Comissão, parte da documentação apreendida será compartilhada com a Secretaria de Estado da Fazenda, que fará análise do material a fim de contabilizar o montante sonegado. Os proprietários dos estabelecimentos foram intimados para prestar esclarecimentos e acompanhar a abertura dos malotes dos produtos apreendidos. Já as mercadorias serão encaminhadas para o órgão pericial com o intuito de atestar sua origem.

Apoio da OAB/SC

A Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da Seccional de Santa Catarina faz parte do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), o qual participou da operação Etiqueta Segura III. O apoio da OAB/SC aos órgãos fiscalizadores reforça o trabalho interinstitucional que é executado em Santa Catarina para combater a pirataria, as fraudes contra o consumidor e os demais ilícitos correlatos.

Reconhecimento

Na última quinta-feira (21), uma homenagem prestada pela Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais (ANGARDI) reconheceu o importante papel que a Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da Seccional catarinense vem desempenhando no Estado.

A Comissão da OAB/SC integra ainda o Conselho Municipal de Combate à Pirataria da Prefeitura de Florianópolis, realizando ações conjuntas demandadas pelos representantes de marcas e atendendo a requisições judiciais.