A Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC participa, nesta quinta e sexta (5 e 6), do 1º Fórum de Gestores Estaduais de Relações Internacionais e da 1ª Conferência Nacional de Relações Internacionais, organizados pela Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais do Estado, com apoio da OAB/SC, para discutir paradiplomacia e o papel dos Estados nas relações internacionais. O termo paradiplomacia aborda as diferentes formas de atividade diplomática exercidas, no caso do Brasil, por Estados ou Municípios, que atuam paralelamente ao Governo Federal.

“A paradiplomacia é um fenômeno em franca expansão no Brasil e no mundo, e é um assunto ainda polêmico no país, por conta das limitações constitucionais e a ausência de regulamentação específica. Muito embora, no Brasil, a política internacional seja prerrogativa do governo federal, observamos o desenvolvimento, pelos Estados e municípios, de inúmeras ações de inserção internacional. Há aspectos jurídicos que precisam ser debatidos para que esta nova realidade se acomode às normas constitucionais vigentes”, explica a presidente da Comissão, Bárbara Póvoas Vianna Bianchi.