Tratamento da advocacia, inviolabilidade da palavra, honorários profissionais, despacho com magistrados e desagravo são apenas alguns dos diversos itens de composição do sumário do Guia Prerrogativas na Mão. A cartilha, apresentada durante o Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido nesta quinta-feira (05), servirá como um manual de orientações para consulta de toda a advocacia catarinense.
O manual foi desenvolvido pela OAB São José, em parceria com a Seccional, através Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários. A presidente da Subseção de São José, Herta de Souza, explicou que a cartilha nasceu da Comissão de Prerrogativas de São José que, em parceria com a Seccional, buscou agregar todas as ações da OAB Santa Catarina em prol das prerrogativas da advocacia, além de compilar as principais orientações para os advogados e advogadas.
“A arma do advogado é a palavra e a sua munição a lei. Não tem como falarmos de defesa da nossa profissão sem falar de prerrogativas. Essa é uma poderosa ferramenta de fácil acesso para nossa classe acessar e ter a resposta que precisa. Um trabalho que vai ajudar muitos colegas a terem na mão um guia que ajuda a combater a tolhimento da advocacia catarinense em seu pleno exercício profissional”, reiterou.
Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários tem nova presidência
Ainda durante o evento, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, assinou ato de designação do novo presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários. Carlos Augusto Ribeiro da Silva assume a titularidade da Comissão. À frente dos trabalhos por quatro anos, a até então presidente Caroline Rasmussen continuará a exercer o cargo como conselheira estadual. “Em 2017, eu tinha o sonho de capilarizar a Comissão e levar a todos os municípios e subseções. Hoje saio tranquila e com sensação de missão cumprida. Hoje temos 40 membros na Comissão Estadual por todos os cantos do Estado. Agradeço a toda equipe que se manteve 24 horas à disposição de toda a advocacia, atendendo a todos os advogados e advogadas muitas vezes até de madrugada”, afirmou.
O agora presidente da Comissão, Silva parabenizou os trabalhos de Caroline e garantiu que dará continuidade na luta pela defesa das prerrogativas da advocacia catarinense: “Vamos intensificar ainda mais o primoroso trabalho que já vinha sendo feito”, reiterou.
OAB/SC implantação do Parlatório Virtual em mais oito unidades prisionais em Santa Catarina
Um dos projetos de maior sucesso da OAB Santa Catarina agora vai se expandir para mais oito unidades prisionais do Estado. O Parlatório Virtual, que já funciona em Itajaí, agora seguirá para as comarcas de Florianópolis, Joinville, Blumenau, São Pedro de Alcântara, Chapecó, Lages, Criciúma e São Cristóvão do Sul. A notícia foi divulgada durante o Colégio de Presidentes da OAB/SC, pelo conselheiro estadual Alexandre Neuber.
O projeto permite que, através de videoconferência, a advocacia criminal converse com seus clientes reclusos, mediante conexão direta entre as unidades prisionais e os escritórios de advocacia. Neuber destacou que o termo para dar andamento à implantação será assinado em conjunto com a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) no dia 18 de agosto, às 10 horas, na sede da Seccional.
Para dar celeridade à implantação do projeto, a OAB/SC doou equipamentos para as unidades prisionais. Com a iniciativa, o Parlatório Virtual estará presente nas maiores unidades prisionais do Estado. Mas a OAB Santa Catarina não vai parar por aí, a meta, até o fim da gestão, é implementar o projeto em todas as unidades prisionais do Estado. “Essa é uma verdadeira revolução para a advocacia criminal. O Parlatório Virtual melhora a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas com o aprimoramento da distribuição da Justiça, e a segurança e a saúde de todos durante o momento de pandemia, o qual enfrentamos", reiterou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC