O Colégio de Presidentes da OAB/SC, que reúne os 44 presidentes de subseções, decidiu na última sexta-feira (1/8), em Tubarão, denunciar a fragilidade da assistência judiciária gratuita à população, "apesar da criação da defensoria pública". Os advogados também alertaram para a necessidade de previsão orçamentária para o custeio dos advogados dativos, nomeados nos casos exclusivos determinados pela lei. As informações constam da Carta de Tubarão.