A proposição do Balcão Virtual e a implantação da Central de Atendimento Eletrônico à Advocacia de 1º e 2º graus em Santa Catarina foram alguns dos temas destacados pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, em sessão virtual do Colégio de Presidentes das Seccionais, na manhã desta quarta-feira (03).

Durante a sessão do Colegiado, os presidentes de Seccionais do País relataram as dificuldades de acesso e atendimento nos Fóruns e Tribunais. Horn compartilhou a experiência da OAB Santa Catarina que, através de seus pleitos, conquistou a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau e Segundo Grau de Jurisdição implantada no TJSC, em julho de 2020.

“A Central de Atendimento Eletrônico à Advocacia garantiu praticidade e eficiência no contato entre advogados e juízes, garantindo agilidade na realização de videoconferência; controle, padronização e gestão dos pedidos ao Judiciário Estadual”, explicou.

Balcão Virtual é o mais recente e importante pleito da OAB/SC

Ainda durante o Colégio de Presidentes das Seccionais, o presidente da OAB catarinense defendeu a necessidade de implantação do Balcão Virtual nos Tribunais de Santa Catarina, e nos demais Tribunais brasileiros. O projeto oferece à advocacia uma espécie de atendimento imediato via chat, online, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir o ágil atendimento em cada vara das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.

“É um projeto de baixo custo e uma solução para o período de excepcionalidade da pandemia. O ‘balcão virtual’ funcionaria através de um ágil atendimento virtual durante o expediente forense, sem burocracia ou necessidade de prévio agendamento. Já adotamos essa tecnologia na nossa Central de Atendimento da OAB Santa Catarina, que inclusive possibilita uma fila online, em que o usuário do serviço aguarda para ser atendido como se presencialmente estivesse, quando houver maior demanda”, explicou Horn.

Monitoramento

Uma equipe de estudo da OAB/SC tem feito levantamentos diários para identificar o atendimento nas Varas dos Tribunais catarinenses, garantindo o pleno acesso à Justiça pela advocacia. “Com isso temos fatos concretos para acordar com as Corregedorias dos Tribunais as dificuldades enfrentadas pela advocacia catarinense”, disse. “Mas é por essas mesmas dificuldades que ressaltamos a necessidade da implantação do Balcão Virtual”, argumentou.

No começo do ano, Horn oficiou os tribunais requerendo a implantação do projeto: “Ressaltamos que a OAB/SC implantou tecnologia similar na Seccional, para atendimento da classe, e vem recebendo feedback positivo por parte da advocacia catarinense, já que possui baixo custo e garante, inclusive, uma fila de atendimento online e, principalmente, o acesso sem necessidade de prévio agendamento”, argumenta. “O Balcão Virtual viria para aprimorar e contribuir para o aperfeiçoamento da jurisdição”, destaca. “Neste momento de excepcionalidade é necessário que a tecnologia seja utilizada para aproximar a advocacia do sistema de Justiça”, reiterou.

Acione FalaJus em caso de dificuldade de atendimento nos Fóruns e Tribunais

Está com dificuldade de despachar com juízes e magistrados durante a pandemia? A OAB/SC além de disponibilizar os contatos dos juízes, magistrados, varas, gabinetes e cartórios das unidades judiciárias de Santa Catarina, também intervém em defesa da classe.

Assim, em caso de obstáculo para o atendimento, os profissionais podem acionar o ‘FalaJus’, que a Comissão de Defesa de Prerrogativas e Honorários, presidida pela conselheira estadual Caroline Rasmussen, intervirá em defesa da advocacia. “O acesso aos magistrados e servidores é garantido por lei e não vamos permitir que essa prerrogativa seja violada. Nossa equipe está preparada para intervir em defesa da classe”, reforçou a presidente.