A OAB Santa Catarina fortaleceu a interlocução com o Poder Legislativo de Tubarão na noite desta segunda-feira (24), oportunidade em que a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, assim como o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, foram homenageados com moção da Câmara Municipal. A sessão ordinária foi marcada pela aprovação unânime de lei que torna delito funcional  a violação de prerrogativas da advocacia por servidor público.

O autor da moção de cumprimentos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia catarinense foi o vereador Heitor Wensing Junior. Na tribuna da Câmara Municipal de Tubarão, Wensing Junior destacou o período em que Cláudia Prudêncio esteve à frente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina conduzindo a criação dos 33 Escritórios Compartilhados e do auxílio emergencial aos profissionais durante a pandemia. 

“Nos momentos mais difíceis, ajudamos e contribuímos com as advogadas e os advogados que mais precisavam do suporte oferecido pelo Sistema OAB Santa Catarina, não é à toa que viramos referência nacional. O trabalho foi tão sério, feito com tanto amor, que hoje tenho a oportunidade de ser a primeira mulher eleita para presidir a Seccional em 89 anos de história. Já são 10 meses de trabalho voluntário de um time que está buscando fazer a diferença todos os dias”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, parabenizou a Câmara Municipal de Tubarão pela “coragem” de incluir na pauta do dia a votação do projeto que torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia por servidor público. “Um debate tão importante, principalmente em razão do momento em que vivemos e vislumbramos a importância dos advogados e advogadas para a defesa da democracia e das liberdades individuais. Em nome do presidente Beto Simonetti eu agradeço pela deferência”, destacou Horn. 

A Lei Ordinária nº 243/2022 recebeu voto favorável de todos os 14 vereadores da Câmara Municipal de Tubarão.