A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, defendeu a importância da retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário durante a primeira reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais. O posicionamento ponderou a necessidade de assegurar o pleno acesso à Justiça aos advogados e advogadas, assim como aos jurisdicionados. As lideranças da advocacia estudam agora uma ação conjunta para buscar a reabertura das portas das unidades judiciais. O encontro ocorreu nesta terça-feira (1º), na sede do CFOAB, em Brasília. 

“Precisamos de um Judiciário com as portas abertas, garantindo aos advogados e advogadas o exercício da profissão com a retomada das atividades presenciais. Levamos em conta os cuidados sanitários que são necessários para vencermos a pandemia, mas não podemos ignorar os relatos dos profissionais que enfrentam dificuldades para acessar os serviços judiciais, especialmente os relatos daqueles colegas sem condições de utilizarem as ferramentas virtuais”, ressaltou Cláudia. 

A presidente da OAB/SC destacou ainda que é possível encontrar soluções alternativas em conjunto, antes da adoção de medidas mais drásticas. “Estamos dispostos a contribuir com o Poder Judiciário na busca por alternativas que diminuam o contágio e preservem a segurança de todos os envolvidos, sem prejudicar o acesso à Justiça da advocacia e dos jurisdicionados", declarou.

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB deve encaminhar o pleito ao CNJ, com o intuito de realizar um primeiro diálogo com a presidência do órgão, antes de requerer uma regulamentação que garanta o acesso e a plena entrega da prestação jurisdicional por parte do Poder Judiciário. A primeira reunião do grupo foi conduzida pelo presidente da OAB, Alberto Simonetti. 

Defesa da advocacia

A necessidade de prestar auxílio à advocacia brasileira, considerando as dificuldades identificadas no que diz respeito ao mercado de trabalho, também esteve na pauta da reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB nesta terça-feira (1º). Como forma de proposição a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, apresentou ao grupo o caso de sucesso dos escritórios compartilhados disponibilizados aos advogados e advogadas em Santa Catarina.

Entre outras questões, os seguintes temas foram debatidas pelas lideranças ao longo do encontro:

– A importância do Colégio de Presidentes das Seccionais nas discussões e tomadas de decisões que envolvam questões macro da advocacia brasileira;

– A defesa intransigente das prerrogativas profissionais;

– O combate ao aviltamento dos honorários advocatícios;

– A realização de uma campanha nacional de valorização da advocacia;

– A criação de ferramentas de comunicação eficientes para alcançar os advogados e advogadas, assim como conversar com a sociedade sobre a importância da advocacia;   

– A criação de uma incubadora de marketing digital voltada para o marketing jurídico; 

– O combate à captação ilícita de clientes, com foco nas empresas e associações que oferecem serviços advocatícios de forma irregular; 

– A retomada dos debates sobre a má-qualidade e a criação indistinta de novos cursos jurídicos, sobretudo a distância; 

– A realização de uma campanha de valorização do exame da ordem.

– Uma ação conjunta para tratar da suspensão das perícias nos processos em que o INSS figura como parte em razão da ausência de lei que regulamenta o pagamento dos honorários periciais; 

– Um amplo debate sobre os excessivos valores cobrados a título de custas e taxas judiciais, com o intuito de traçar um comparativo entre as realidades de cada Estado;

– A avaliação da produtividade do Poder Judiciário, solicitando a fixação de critérios claros e transparentes de avaliação, que reflitam a realidade da qualidade dos serviços prestados e que o atendimento à advocacia seja considerado critério de avaliação;

– Estabelecer as diretrizes gerais visando a recuperação de crédito e a redução da inadimplência;

– Rever a regulamentação das eleições da OAB, visando coibir excessos identificados nas últimas realizações do pleito; 

– Rever ainda o provimento que impede membros da OAB de concorrerem nas listas do Quinto Constitucional.