O CFOAB deu encaminhamento à proposição da advocacia catarinense e requereu a instalação de mais duas Turmas Regionais Suplementares do TRF4 em Santa Catarina. Um ofício apresentando as razões do pedido foi encaminhado ao desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do Tribunal, nesta quarta-feira (9). O pleito é subscrito pelo presidente nacional da OAB, Alberto Simonetti; pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; e pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

Representando os interesses dos advogados e advogadas catarinenses no CFOAB, Rafael Horn destacou que a instalação de mais duas Turmas Regionais Suplementares no Estado vai atender a expectativa da advocacia e do cidadão por um acesso imediato e próximo ao sistema de Justiça. “A própria Associação dos Juízes Federais em Santa Catarina tem manifestado apoio quanto à descentralização do TRF4”, observou o vice-presidente nacional da OAB.

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, ressaltou que a proposição tem como objetivo melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais em processos complexos como ações civis públicas e penais. “Garantir a instalação das novas turmas, com competência plena em processos de grande relevância social, econômica e política, também é uma forma de aproximar a Justiça Federal dos jurisdicionados catarinenses e facilitar o próprio exercício da advocacia”, declarou.

Crescente judicialização

De acordo com o argumento exposto no ofício, descentralizar o TRF4 a partir da instalação de novas turmas é uma maneira de reduzir a litigiosidade social provocada pela crescente judicialização de processos no âmbito da Justiça Federal. Somente no período de janeiro de 2019 a novembro de 2021, foi registrada a distribuição de mais de 106 mil processos advindos de Santa Catarina

A estimativa mensal neste ano, também baseada por cálculos e projeções do Tribunal, é de 3.054 ações por mês (entre processos tributários, administrativos, previdenciários e penais). O pleito da advocacia recordou ainda do pioneirismo do TRF4 na criação das Turmas Previdenciárias, que qualificaram a prestação jurisdicional ao aproximar os magistrados da advocacia e da população.

Conforme consta no documento, com a instalação de mais duas Turmas Regionais Suplementares do TRF4 em Santa Catarina, “supera-se o obstáculo da distância e dos custos de deslocamento até Porto Alegre, sem esquecer da facilidade do acompanhamento processual e o contato dos desembargadores federais com as partes e seus advogados, objetivando-se a humanização da Justiça”.