Apoiadora da pluralidade, a OAB/SC abriu, na noite da última quarta-feira (25), a programação do 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI. O evento, que ocorre até a sexta-feira (27), tem como objetivo promover o debate sobre assuntos de relevância para a comunidade LGBTI por meio de palestras. A iniciativa é uma realização do Conselho Federal da OAB (CFOAB) em parceria com a Seccional Catarinense, por meio da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, que, durante a abertura do congresso, reforçaram a presença na luta em favor da diversidade no país.

Durante a abertura do Congresso, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou a importância das discussões acerca dos Direitos de LGBTI e reforçou o compromisso da Seccional catarinense em caminhar ao lado da comunidade. “É uma honra para a OAB/SC receber e sediar este evento nacional, uma vez que entendemos que somos a casa da cidadania, da pluralidade e inclusividade. Portanto, cabe a nós abrirmos as nossas portas para debater os anseios, dificuldades e avanços de quem busca apenas lutar por mais respeito e menos preconceito”, disse.

Horn salientou ainda que a Ordem tem entre as missões institucionais dar voz às minorias: “E para pôr em prática esse discurso de cidadania e democracia, seguimos os ideais da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade. A liberdade de amar, a liberdade de ser, a liberdade de pensar e, com isso, construir uma sociedade que respeite as diferenças. Também pensar na igualdade de direitos e da legislação, pensamento para criar uma ferramenta para construir a fraternidade, que é a consciência coletiva, a conscientização de toda a sociedade para se buscar um efetivo Estado de Direito. Essa é a luta da Ordem”, destacou.

A presidente da Comissão Especial de Direito da Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB, Raquel Castro, também esteve na abertura do Congresso e, assim como Horn, reforçou o compromisso da OAB de caminhar na luta pelos direitos dos LGBTI. “No meio de tanta turbulência, temos sopros de esperanças que renovam diariamente a nossa disposição para a luta. Em 28 de junho deste ano, foi publicado um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo. No mesmo período, o CFOAB editou a súmula na qual passou a considerar inidôneo todo bacharel que tenha praticado crime contra a população LGBTI, impedindo a sua inscrição nos quadros da entidade como advogado”, destacou.

Rede de mapeamento

Raquel pontuou ainda que durante uma reunião anterior à abertura do congresso, os presidentes e representantes das comissões ligadas aos Direitos de LGBTI de todo o Brasil presentes, decidiram criar uma rede de monitoramento sobre crimes praticados contra a população e advogados LGBTI. “O objetivo não é uma ‘caça às bruxas’, mas fazer com que a súmula editada pelo CFOAB tenha validade e, quem sabe, nós consigamos ampliar a sua interpretação para os advogados já inscritos. Vamos ainda atuar em conjunto com todas as comissões no mapeamento de um projeto de Lei chamado Escola sem Partido, na esteira aprovada pelo Conselho Pleno da OAB. O CFOAB está atento ao desmonte diário das políticas públicas para os LGBTI e não tolerará nenhum retrocesso”, assegurou.

Já a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandez, endossou o posicionamento de Horn e Raquel, e destacou a importância do congresso. “É uma honra realizar esse evento histórico para o Estado de Santa Catarina e para a OAB/SC, a guardiã da Constituição Federal. Não podemos permitir a violação dos Direitos Fundamentais, principalmente os da população LGBTI. O objetivo dessa iniciativa é esclarecer a sociedade sobre aquilo que outros setores fundamentalistas e conservadores têm criado para colocar a população contra nós LGBTI”, destacou. 

Palestras

Após os discursos de abertura, foi realizada a primeira palestra do evento, ministrada pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias. A palestrante, que abordou a importância da luta pelos Direitos dos LGBTI, também foi homenageada pela sua contribuição para a comunidade.

Gaúcha da cidade de Santiago, Maria Berenice é jurista, advogada e ex-magistrada, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e fundadora do IBDFAM, além de ser a primeira presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do (CFOAB), presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM e autora de diversas obras relacionadas ao Direito de Família.

Nos três dias de realização, a programação do congresso contará com 29 palestras e painéis ministrados pela advocacia, por médicos, representantes de entidades ligadas ao público LGBTI e juristas.

Participaram da abertura do evento, a vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB, Adriana Coutinho; a representante da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Alliny Burich; o representante do Ministério Público de Santa Catarina, o promotor Douglas Roberto Martins; a conselheira federal da OAB/SC, Sabine Müller; e a coordenadora-adjunta das Comissões da Seccional catarinense, Clarissa Medeiros.

O evento é uma realização do CFOAB e OAB/SC e tem como apoiadores a CAASC e empresas privadas.