O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, reafirmou a necessidade de observância rigorosa das prerrogativas profissionais da advocacia em discurso durante a posse do desembargador Gracio Petrone na presidência do TRT, na sexta-feira (11), a quem manifestou “apoio e aplauso”.

O advogado reconheceu e agradeceu o trabalho do ex-presidente Edson Mendes de Oliveira, e enumerou os três principais desafios que exigiram “franca e presente conversa entre as instituições”: a implementação do Processo Judicial Eletrônico, o período de greve dos servidores da Justiça Federal e a suspensão dos prazos e atos processuais a partir de 2013.

O novo presidente do TRT falou na necessidade de reconquistar a celeridade processual. “É direito daqueles que procuram a Justiça, principalmente a trabalhista, ver solucionados seus conflitos de forma célere, observado o preceito fundamental da razoável duração do processo”, disse Gracio Petrone. Também tomaram posse as outras duas integrantes do trio de desembargadores que vai administrar a Instituição pelos próximos dois anos. Mari Eleda Migliorini é a nova vice-presidente e vai acumular os cargos de ouvidora e diretora da Escola Judicial, sucedendo a desembargadora Viviane Colucci. A tarefa de fiscalizar e orientar o trabalho dos juízes de primeira instância agora é responsabilidade da desembargadora Lourdes Leiria, nova corregedora regional – cargo até então ocupado Gracio Petrone.

Segundo o novo presidente, o maior esforço da sua gestão será no sentido de aumentar a celeridade processual para conter a evolução crescente das demandas trabalhistas. Para o magistrado, há necessidade de uma atuação firme da Administração para que este “problema crônico seja minorado”, o que pode ser alcançado pela adequação de pautas de audiências e julgamentos mais rápidos no primeiro grau e incremento nas pautas do segundo grau, visando à redução do passivo processual existente. “Trata-se de medidas que objetivam a concretude da celeridade da Justiça do Trabalho, que precisa ser reconquistada”, afirmou.

De acordo com dados do e-Gestão, o sistema de gerenciamento estatístico da Justiça do Trabalho, em 2015 as partes aguardaram em média 247 dias para que o processo tivesse uma sentença em Santa Catarina (dados de janeiro a outubro). Nos casos de recurso para o Tribunal, costumam ser mais 102 dias de espera. Ou seja, entre a proposição da ação e o julgamento do recurso, levou-se quase um ano, prazo que já chegou a ser de nove meses.
Desafios

Gracio Petrone também destacou os principais desafios da Instituição para o futuro próximo. Devido à crise econômica instalada no país, o magistrado vislumbra “um enorme caminho a ser percorrido e em sendas nada amistosas”. Segundo ele, projetos que tramitam no Congresso sobre assuntos de interesse do TRT-SC, como os que criam cargos de juízes substitutos e de servidores, podem ser prejudicados pelas atuais conjunturas política e econômica.