A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC vistoriou Casa dos Açores do Aqueduto de São Miguel, em Biguaçu. A fiscalização ocorreu nesta sexta-feira, (18). A ação faz parte do programa SC Acessível, grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público, e que integra diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina.

Participaram da visita técnica a presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Ludmila Hanisch, a vice- presidente da Comissão, Dagliê Colaço, além dos membros da Comissão: Rute Sampaio da Silva, Fernando Soares de Oliveira, Graciane Sartori Gil Borin, Mirian de Siqueira. A arquiteta, Patrícia D’Alessandro, também auxiliou na vistoria como convidada especial.

A arquiteta Patricia D’Alessandro afirmou que os imóveis tombados estão incluídos entre aqueles que devem sofrer adaptações conforme a legislação, por isso a presença da comissão fiscalizando a acessibilidade é imprescindível. “O resultado da vistoria mostrou que a edificação precisa ser totalmente adaptada desde o acesso externo quanto em seu interior como, por exemplo, ausência de: sanitários acessíveis, rampa ou plataforma para acesso ao pavimento térreo ou elevador para acesso ao pavimento superior. Promover a acessibilidade e inclusão é de grande valor para a sociedade e de importância para o espaço público”, disse.

A vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Dagliê Colaço, ainda destacou a importância da acessibilidade para o desenvolvimento das pessoas com Deficiência. “A exclusão da pessoa com deficiência em espaços intelectuais e culturais é a pior das exclusões. Ela impede um desenvolvimento crucial como ser humano, como ser crítico, como parte da história humana que produziu aquela cultura que está sendo exposta e como ser humano que vai produzir história e cultura agora no presente para no futuro ser exposta. É triste que pessoas com deficiência tenham dificuldade, por questão mera de acessibilidade, acessar a história e toda produção e vivência humana da qual eles também fazem parte”, considera Dagliê.

A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC atua por meio de medidas preventivas, educativas e de fiscalização. Já o programa existe desde 2009 e também busca promover a conscientização da sociedade e do Poder Público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de idealizar mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade.