A OAB/SC começa a veicular na mídia e nos canais de comunicação da instituição uma nova campanha institucional - em defesa dos honorários advocatícios. Além de mostrar à população que os honorários advocatícios têm caráter alimentar (ou seja, são o sustento do advogado), a campanha mostra que a profissão exige anos de estudo, trabalho e dedicação. O mote da campanha, desenvolvida pela Quadra Comunicação, é “Honorários profissionais: segurança para quem paga, respeito para quem recebe”.

A maioria dos casos trabalhados pelo advogado percorre um longo caminho na Justiça e somente após a decisão final é que o profissional terá direiro aos honorários. Eles podem ser contratuais (combinados com o cliente no contrato) ou sucumbenciais (pagos pela parte perdedora, em valores fixados pelo juiz).

Em relação aos sucumbenciais, o Diretor-tesoureiro da OAB/SC, Luiz Mário Bratti, explica que o cálculo é objetivo. “O juiz tem critérios objetivos a seguir, fixados na lei, para calcular os honorários sucumbenciais. Não é uma decisão subjetiva e pessoal. O cálculo deve corresponder à responsabilidade assumida pelo advogado, para não violar o princípio da justa remuneração do trabalho profissional”, explica Bratti, estudioso do tema e coordenador estadual da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários da OAB.

Para o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, o esclarecimento da população sobre o assunto leva à reafirmação do papel do advogado na efetivação da justiça. “O advogado é quem representa o cliente perante a Justiça. Muitas vezes, é a liberdade de alguém que está em jogo num processo judicial, o que demanda tempo, investimento, paciência, pesquisa e conhecimento”, diz.

Acesse aqui e conheça todas as peças da Campanha.