A OAB Santa Catarina, por meio das Comissões de Direito da Pessoa Idosa e da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, lançou uma campanha estadual de conscientização para incentivar a advocacia a destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente. A proposta é simples e pode fazer uma grande diferença: permitir que até 6% do IR devido, sendo 3% para cada fundo, seja aplicado diretamente em projetos sociais que transformam realidades em Santa Catarina.
A campanha segue até o dia 30 de maio e a destinação pode ser feita diretamente na plataforma da Receita Federal, no momento do envio da declaração. O valor doado é encaminhado para os fundos geridos pelos Conselhos de Direitos estaduais ou municipais, que selecionam projetos por meio de editais e acompanham sua execução. Vale lembrar que mesmo que a cidade não possua fundo ativo, é possível doar para o fundo estadual ou de outro município da região.
“A advocacia tem o poder de impactar positivamente a sociedade em diversas frentes, inclusive incentivando ações como essa. A campanha é um convite à cidadania ativa e à responsabilidade social, e reforça o compromisso da OAB/SC com as causas que realmente importam”, destaca o presidente da Seccional, Juliano Mandelli.
“É um gesto simples e sem custo adicional, mas com um potencial enorme de impacto social. Contamos com a advocacia para essa mobilização”, afirma a presidente da Comissão Estadual do Direito da Pessoa Idosa, Ariane Angioletti.
“Os fundos viabilizam projetos fundamentais para garantir proteção e oportunidades a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Quando a advocacia participa, ajuda a construir um futuro mais justo e humano para toda a sociedade”, ressalta Edelvan Jesus da Conceição, presidente da Comissão Estadual de Direito da Criança e do Adolescente.
Saiba como doar
- Após preencher os dados da sua declaração no programa da Receita Federal, acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração”.
- Escolha o tipo de fundo: “Pessoa Idosa” ou “Criança e Adolescente”.
- Selecione o fundo desejado (nacional, estadual ou municipal).
- Repita o processo para doar aos dois fundos, se desejar.
- Gere o DARF e efetue o pagamento até a data limite de entrega da declaração.
