Na manhã desta quarta-feira (24), na sede da Ordem gaúcha, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, recebeu o presidente da seccional de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho e o diretor-geral da ESA/SC, Eduardo de Avelar Lamy. Durante o encontro, foram debatidas as medidas de ambas as instituições na defesa das prerrogativas dos advogados e da valorização dos honorários.
Cavallazzi Filho, que está no Rio Grande do Sul representando a Comissão Nacional de Direito Desportivo no Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo, falou do trabalho que vem sendo desenvolvido na OAB Santa Catarina, especialmente após a instalação da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas.
“Esta é uma medida que nasceu no CFOAB, que foi implantado nas seccionais e demonstra à classe a seriedade com que a OAB trata as prerrogativas dos advogados. Outro aspecto relevante é a educação dos próprios profissionais quanto a seus direitos inseridos nos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia. Temos que cumprir e fazer cumprir nossas prerrogativas” frisou o dirigente, que também destacou a valorização dos honorários como uma das grandes bandeiras da OAB/SC.
Bertoluci salientou que a Ordem gaúcha foi a primeira seccional a implantar a Procuradoria e que a medida está gerando ganhos concretos para a classe. “Após a instalação, em fevereiro de 2013, mostramos claramente que tratamos as prerrogativas como prioridade e de forma profissional. Vinculadas e trabalhando em conjunto, a CDAP e a Procuradoria constituem um passo além na qualificação da atenção institucional aos temas de vocação da advocacia. As prerrogativas são um instrumento de trabalho do advogado na defesa das garantias do cidadão”, argumentou.
Segundo o presidente da OAB/RS, outro instrumento fundamental na valorização da advocacia são as Caravanas das Prerrogativas. “Já estamos na segunda edição e percorrendo todas as 106 subseções do Estado para averiguar com os advogados, in loco, quais são as principais dificuldades enfrentadas e dar deliberações concretas para tais problemas”, demonstrou.
Por fim, Bertoluci e Cavallazzi Filho destacaram a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, iniciativa coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e as importantes conquistas recentes do novo CPC na área, como o fim da compensação de honorários e a exclusão do parágrafo 4º do artigo 20, restando como regra geral os percentuais mínimos de honorários de 10% a 20%.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC