A implantação do Balcão Virtual no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina é uma conquista da OAB/SC e que vem auxiliando o exercício da advocacia em todo o Estado. Os advogados e as advogadas catarinenses agora também poderão fazer uso da ferramenta nas turmas recursais do Sistema dos Juizados Especiais do TJSC. Publicada nesta quarta-feira (27), a Resolução GP nº 39 determinou a implementação e a regulamentação da plataforma de atendimento por meio de videoconferência.
O Balcão Virtual deverá ser implementado nas turmas recursais a partir desta sexta-feira (29), data em que a resolução do TJSC entrará em vigor. A ferramenta vai proporcionar o contato imediato da advocacia com diretorias e secretarias do Sistema dos Juizados Especiais através de ambiente virtual, reduzindo os custos indiretos do ajuizamento da demanda e diminuindo o deslocamento físico para as dependências do Poder Judiciário. Além disso, oferecerá mais comodidade às partes e aos advogados, assim como celeridade à própria prestação jurisdicional.
A implantação do Balcão Virtual é uma proposição da Seccional que foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano. A expectativa de ampliação da ferramenta agora para as turmas recursais da Justiça Estadual é positiva, considerando que foram registrados 3.400 mil atendimentos somente no primeiro mês de funcionamento da plataforma no TJSC. Hoje mais de 40 comarcas de Santa Catarina contam com o serviço, o qual tem auxiliado advogados e advogadas em todas as regiões do Estado.
Projeto da OAB/SC
O Balcão Virtual foi uma solução proposta pela OAB/SC, por meio de ofícios encaminhados ao TJSC, TRT12, TRF4 e TRE/SC, com base no modelo de projeto da Central de Atendimento. A ferramenta, executada com êxito na Seccional, ofereceu para a advocacia catarinense atendimento on-line com o intuito de resolver demandas cotidianas diante do contexto imposto pela pandemia de Covid-19.
Após intensa interlocução da OAB/SC com os tribunais e o próprio CNJ, inclusive reiterando pedidos de apoio junto ao CFOAB, no dia 10 de fevereiro o pleito da Seccional catarinense foi acolhido. Por meio de um ato normativo publicado pelo CNJ, todos os tribunais do país foram orientados a adotarem o Balcão Virtual. Uma conquista em defesa da advocacia que reforçou o protagonismo nacional da OAB Santa Catarina.
Resultados
Os resultados positivos do pleito encabeçado pela OAB/SC surgiram em menos de um mês depois da publicação do ato normativo do CNJ, com a implantação do Balcão Virtual no âmbito do TJSC, do TRT12 e do TRF4 em março deste ano. Em abril de 2021, foi a vez do TRE/SC também implementar a ferramenta. A interlocução da Seccional catarinense impulsionou ainda a ampliação do projeto para mais de 40 comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina, acelerando e favorecendo com isso o atendimento prestado à advocacia no Estado.
Como utilizar
Para utilizar o Balcão Virtual, basta acessar os sites oficiais dos tribunais. O procedimento é fácil e intuitivo:
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
