Um homem de 36 anos foi preso na quinta-feira passada (17) em Tubarão, por exercer a advocacia ilegalmente. A OAB/SC já vinha acompanhando o caso. Trata-se de um bacharel, que atuava como advogado e se fazia passar por profissional devidamente inscrito nos quadros da Ordem.

Com o auxílio do Sistema Estadual de Fiscalização e do Comitê da Região Sul (formado também pela Subseção de Tubarão), a Polícia Civil conseguiu prender o homem em flagrante. Para atender os clientes, ele dividia as ações com sua irmã, que é advogada e trabalhava no mesmo local.

“Conforme verificamos, o acusado vinha atuando de forma irregular há pelo menos dez anos e ao se formar em Direito, abriu recentemente um escritório em um prédio comercial da cidade”, explicou a coordenadora do Comitê da Região Sul, Vanessa Correa da Conceição.

A denúncia se confirmou quando o delegado Rubem Teston presenciou a chegada de dois clientes, que esperavam ser atendidos pelo homem. Ele foi levado à delegacia, onde chegou a dizer que ‘não havia nada de errado em praticar advocacia sem ter registro’ e que ‘nunca se identificou como advogado’. Depois de prestar os esclarecimentos e do registro do Termo Circunstanciado ele foi liberado.

“Nosso Sistema Estadual milita basicamente em duas frentes: em relação ao próprio advogado que, eventualmente, transborde os limites éticos disciplinares e acabe cometendo alguma irregularidade. E, principalmente, em relação à usurpação das nossas prerrogativas, ou seja, casos onde os envolvidos, profissionais da área ou não, usurpam a nossa profissão usando-a indevidamente“, explicou Fernando Drey, coordenador geral do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC e presidente da Subseção de Videira.

Depois da atuação conjunta, um relatório deve ser encaminhado à Seccional. O homem segue sendo acompanhado pela OAB/SC e a irmã também poderá responder criminalmente.

Sobre o Sistema Estadual de Fiscalização

Na OAB/SC o Sistema Estadual de Fiscalização é composto por comitês regionais (Planalto Norte, Vale e Alto Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Oeste, Meio-Oeste e Sul) e pela Comissão Estadual de Fiscalização. Presente em todas as Subseções da OAB/SC, o sistema atende desde demandas simples, até denúncias e casos mais graves.

Em março, uma campanha de valorização da advocacia foi lançada pelo coordenador geral do Sistema Estadual de Fiscalização, Odair Fernando Drey (também presidente da Subseção de Videira). Assista aqui ao vídeo orientativo intitulado “Carteira da OAB: todo advogado tem”. E para fazer o download da cartilha “As Normas da Publicidade na Advocacia” acesse aqui.