Com grande participação do público, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC debateu nesta quinta-feira (28) à noite “Consumo Consciente e Endividamento” no auditório da Seccional. A atividade abre o programa “Aprimorar” da Escola Superior da Advocacia, que pretende intensificar a agenda educacional no Estado e levar mais conhecimento e qualificação em diversas áreas à advocacia catarinense.

"O projeto Aprimorar pretende ir além de cursos voltados apenas à atualização profissional. Objetivamos oferecer eventos como este, que tragam as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, mas que também tenham um olhar reflexivo sobre o Direito, mantendo a advocacia catarinense na vanguarda”, destacou o secretário-geral da Escola Superior de Advocacia, André Schmidt Jannis, durante a abertura.

Quem abriu as palestras foi o defensor público Daniel Deggau Bastos. “A falta de educação financeira e o acesso facilitado ao crédito trazem problemas jurídicos e sociais. A oferta é grande, sem análise de crédito, inclusive a quem já está negativado. Para idosos, por exemplo, algumas financeiras chegavam a comunicar a concessão de crédito de aposentadoria antes mesmo do INSS. Felizmente isso foi corrigido com uma instrução normativa, mas esse assédio ao consumo, esse assédio para tentar vender dinheiro, não pode chegar a esse ponto”, analisou.  

Já Anne Teive Auras abordou as armadilhas do consumismo. “O consumo alienado gera grandes prejuízos. Para que o consumidor possa fazê-lo como um ato de resistência a gente precisa conhecer o que está por trás da cadeia produtiva, do processo de informação. A gente precisa de transparência. Que indústria é essa, quais os insumos, trabalhadores, modo de produção, se realmente o impacto ambiental é reduzido ou se a marca apenas lançou uma linha de produtos mais cara para atingir um novo nicho de mercado com selo verde, por exemplo. Nós temos que ficar atentos para o risco de elitizar esse discurso”, explicou.

Para fechar a programação, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Geyson Gonçalves falou sobre superendividamento e inadimplência. “Um dos grandes problemas enfrentados pelos consumidores é o endividamento em grau superior à possibilidade de pagamento. A inadimplência prejudica não apenas as famílias diretamente atingidas como também a própria economia, que tem no consumo familiar uma de suas bases fundamentais”, disse.

Ao final do evento, Geyson Gonçalves também lançou o livro de sua autoria “Superendividamento - mínimo existencial e garantismo”.

Projeto Aprimorar

É um programa da ESA/SC com o intuito de organizar de maneira eficiente a oferta de cursos e qualificação profissional em todas as Subseções do Estado. A iniciativa faz parte da “Pesquisa Conectados”, que segue disponível no site da Seccional, onde a advocacia vai poder votar nas áreas de interesse e modalidades desejadas. Para participar clique aqui.

O diretor-geral da ESA/SC, Marcus Vinícius Motter Borges, explica que “o produto final deste projeto será a elaboração de um Plano Anual de oferta de cursos para cada Subseção, produzido localmente e refletindo a voz, os interesses e as características da advocacia de cada região, garantindo o atendimento adequado das demandas de todas as Subseções”.