A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC) promovem neste sábado (22), às 9 horas, no auditório da AMC, em Florianópolis, o I Simpósio de Direitos Humanos. Entre os temas em debate estará o projeto que trata da Audiência de Custódia. Pela proposta, toda pessoa que for presa em flagrante deve ser apresentada ao Juiz em prazo curto, normalmente de 24 horas, oportunidade em que se verifica a necessidade de manutenção do encarceramento ou a possibilidade de aplicação de medida cautelar alternativa.

Também estarão em pauta o Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos e o Brasil: impacto e desafios; e Direitos Políticos e sua interpretação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O encontro contará com palestras de Flávia Piovesan, Doutora em Direito Constitucional (PUC/SP) e Procuradora do Estado de São Paulo; Jayme Weingartner Neto, Doutor em Instituições de Direito do Estado (PUC/RS) e Desembargador (TJRS); e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Mestre em Direito (PUC/SP) e Advogado em Santa Catarina. Informações e inscrições (gratuitas): www.esmesc.org.br.