Os advogados e advogadas catarinenses devem se organizar para o retorno dos atos presenciais e para retomada dos prazos nos processos físicos na Justiça Estadual que devem ocorrer a partir do dia 01 de julho.
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prorrogou, pelo menos até o próximo dia 30 de junho, as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do novo Coronavírus (Covid-19). Assim, as atividades nos âmbitos administrativo e jurisdicional permanecem em regime de home office no período, sendo garantido o atendimento ao público externo por meio remoto.
“Suspendemos no mínimo até 30 de junho, quando então faremos novamente um estudo sobre a atual situação, observando os protocolos da ciência médica envolvendo a pandemia", anunciou o presidente do TJSC, Ricardo Roesler.
Conforme a Resolução Conjunta nº 14 de 5 de junho de 2020, também ficam suspensas até a mesma data as apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo. Da mesma forma, permanecem suspensas até 30 de junho a visitação e entrada de pessoas nas dependências do Museu do Judiciário, bibliotecas, restaurantes, caixas eletrônicos e demais espaços do Poder Judiciário, além da realização de quaisquer eventos coletivos sem relação direta com as atividades jurisdicionais.
Até 30 de junho também não serão realizadas audiências e sessões de julgamento administrativas e judiciais com a presença física dos participantes, ressalvados os casos previstos pelo ato normativo. A publicação de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo ocorrerá regularmente no Diário da Justiça Eletrônico, observada a suspensão de prazos.
