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A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, foi presencialmente ao Tribunal de Justiça, na tarde desta quinta-feira (13), para requerer agilidade na execução dos pagamentos dos honorários da advocacia dativa. Acompanhada do vice-presidente da Seccional, Eduardo de Mello e Souza, Cláudia reuniu-se com o presidente Ricardo Roesler e o desembargador João Henrique Blasi, próximo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), para o biênio 2022/2024. Roesler acolheu o pleito da dirigente e prometeu rápida execução do pagamento dos honorários dativos para os próximos dias.
“Agradecemos ao TJSC, que tem sido parceiro da OAB/SC acolhendo as nossas demandas. Fomos procurados por muitos advogados dativos sobre a necessidade da liberação do pagamento dos seus honorários. Pedimos prioridade no tema. São quase 11 mil advogados dativos em nosso Estado”, afirmou Cláudia, que ainda contou que após a interlocução com o governador Carlos Moisés, foi liberada a verba orçamentária para pagamento dos honorários dativos.
O presidente do PJSC informou que o assunto já está sendo encaminhado com prioridade pelo setor financeiro do TJSC e os valores devem ser liberados já na próxima semana. Roesler destacou que: “Sempre buscamos fazer os pagamentos em janeiro. No entanto, por problemas no sistema, houve atraso. Mas a situação foi resolvida e já estamos agilizando esse tema”, frisou.
Aplicação da Resolução que regula o retorno do atendimento presencial
Aproveitando o encontro, o vice-presidente da Seccional reiterou o posicionamento da OAB/SC sobre o texto da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2021, que trata do controle de acesso às unidades judiciais e administrativas do PJSC. “Nosso pedido é para a uniformização da regulamentação em todo o Estado. Também sugerimos que os já vacinados, que comprovem o esquema completo, necessitem apenas de um único cadastro que valerá para todas as dependências”, reiterou.
Quinto Constitucional
Cláudia e Mello ainda fizeram a entrega da lista sêxtupla para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Agora, o TJSC deverá eleger uma lista tríplice a partir dos seis mais votados. Em seguida, caberá ao governador do Estado definir quem será o novo desembargador.
OAB/SC aciona governo do Estado, que em tempo recorde libera dotação orçamentária e execução financeira para 2022 garantido o pagamento em dia dos honorários da advocacia dativa
Ainda na quarta-feira (12), diante da imprevisibilidade de pagamento dos honorários da advocacia dativa relacionada ao mês de janeiro, Cláudia requereu ao Poder Executivo a urgência da liberação dos valores, o que, de forma imediata, foi acolhido, solucionando a pendência financeira.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC