O TJSC cancelou todos os prazos de intimação referentes à implantação do Juízo 100% Digital. A medida foi anunciada pelo Tribunal (clique aqui)  após a interlocução com OAB/SC a fim de minimizar problemas enfrentados pela advocacia. Nesta sexta-feira (10), durante sessão ordinária do Conselho Pleno, os assessores da Direção do Poder Judiciário Estadual sanaram as dúvidas da advocacia e se comprometeram em encontrar uma solução para o tema.

“Essa medida é resultado do nosso diálogo com o Poder Judiciário Estadual que reconheceu a necessidade de solucionar esse transtorno e construir em conjunto alternativas para implantação do Juízo 100% Digital”, destacaram o presidente da OAB/SC, Maurício Voos, e o secretário-geral da Seccional, Eduardo de Mello e Souza, que estiveram à frente das interlocuções com o Tribunal.

Antes da resolução que estabeleceu o procedimento de adoção do Juízo 100% Digital ser reformulada, os assessores da Direção do TJSC ouviram as demandas da advocacia catarinense – a qual pôde encaminhar perguntas para o e-mail conselhopleno@oab-sc.org.br até às 9h desta sexta-feira (10), com o intuito de serem esclarecidas durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB/SC, que contou com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O juiz-corregedor do TJSC, Silvio Franco, destacou essa construção conjunta com a advocacia de Santa Catarina. “Não temos compromisso com o erro. Estamos aqui para ouvi-los e, caso assim seja necessário, construirmos um encaminhamento que atenda o interesse de todos; ou seja, dos advogados e advogadas e do Judiciário”.

Ainda na sessão do Pleno da OAB/SC, o juiz auxiliar da presidência do TJSC, Cláudio Régis, foi quem informou que a Direção do Tribunal publicará comunicado externando o esforço do Poder Judiciário Estadual para minimizar os problemas provocados pelas intimações. “Tínhamos de ouvi-los primeiro. Agradecemos a compreensão da advocacia e pedimos desculpas pelo transtorno. Continuamos à disposição sempre que for necessário. Estamos construindo essa realidade juntos, pois temos os mesmos objetivos”, ressaltou.

OAB/SC vigilante

Na segunda-feira (06), a OAB/SC oficiou ao TJSC sobre a medida de abrir dezenas e até centenas de intimações em um só momento para cada advogado, no final do ano, fixando um exíguo prazo de 5 dias para que os mesmos respondam às intimações.