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Atenta aos possíveis prejuízos que podem afetar a segurança jurídica em razão dos estragos causados pelas fortes rajadas de vento que atingiram praticamente todas as regiões de Santa Catarina, a OAB/SC estendeu o pleito aos Tribunais pela suspensão de prazos em todo território catarinense, bem como dos atos virtuais (audiências e sessões de julgamento) designados para esta quarta-feira (01).
Conforme informações da Celesc, concessionária de energia elétrica, 23% das unidades consumidoras ainda estão sem luz em Santa Catarina. Nos ofícios encaminhados, a Seccional requer a suspensão dos prazos, bem como dos atos virtuais designados para esta quarta-feira (01) - sessões de julgamentos telepresenciais, virtuais e audiências designadas para essa data.
Na OAB/SC, a sessão virtual da 1ª Turma do Conselho Estadual, designada para quarta-feira (01) foi transferida para o dia 8 de julho conforme decisão do Vice-Presidente da Seccional, Maurício Voos.
“Ainda temos os relatos de escritórios de advocacia que foram danificados pelo ciclone extratropical. Precisamos evitar ainda mais danos à advocacia catarinense e, especialmente, aos jurisdicionados, tendo em vista os notáveis problemas de energia elétrica e de acesso à internet”, ressaltou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Prazos
Nesta terça-feira (30), o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, já havia requerido a suspensão de todos os prazos ao TJSC, TRF4, TRT12, TRE/SC, STJ, STF, TSE e TST.
De imediato, o TRE/SC e o TRT12 acolheram o pleito e garantiram a suspensão dos prazos para a terça-feira (30). A medida do TRT12 já abrange esta quarta (01).
Assessoria de Comunicação da OAB/SC