Em mais uma atuação da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/SC o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus e determinou o trancamento de ação penal que tramitava na Comarca de Brusque contra advogado acusado de calunia e difamação no exercício da profissão. A acusação foi feita pela promotora da comarca, que se disse vítima da conduta do advogado. No habeas corpus, assistido pela OAB/SC, a defesa comprovou que as acusações contra o advogado foram forjadas por meio de depoimentos obtidos de forma ilegal. (HC: 2014 078106-2)