Dois casos graves de homicídios de advogados, com grande repercussão na sociedade catarinense e na imprensa brasileira, levaram a Seccional a adotar firmes providências contra a violação de prerrogativas da advocacia. O primeiro foi o assassinato do advogado Roberto Luís Caldart, morto na manhã do dia 24 de maio de 2016, aos 42 anos, em Palhoça, durante o exercício profissional. A Seccional catarinense se mobilizou na busca por justiça à sua morte e na defesa das prerrogativas profissionais.
Entre as várias homenagens prestadas a Caldart por iniciativa da Seccional, destaque para a fixação do dia 24 de maio, data do assassinato, como o Dia Estadual de Lutas e Defesa das Prerrogativas Profissionais da Advocacia, proposta feita durante homenagem prestada à viúva do advogado durante audiência pública em Joinville, em agosto de 2016. E também ao ato realizado na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em novembro de 2017, por sugestão e com apoio da OAB/SC, quando o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, homenageou a família de Caldart, representada no evento por Ibonni Caldart, mãe do advogado, e Tatiana Grossl, prima do homenageado. No mês seguinte ao ato nacional a 1ª Vara Criminal de Palhoça condenou oito dos nove acusados da morte de Caldart, e os policiais militares envolvidos também tiveram decretada a perda da função.
As prerrogativas de toda a advocacia foram violentamente afrontadas mais uma vez, no dia 14 de agosto de 2018, quando o advogado Joacir Montagna, de Guaraciaba, foi executado friamente dentro do seu escritório, em pleno exercício profissional. O presidente da Seccional designou um advogado para acompanhar o caso e mantém contato com o Secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu Pinto Júnior, buscando o mais absoluto rigor na elucidação do crime. “Não podemos tolerar um grave episódio como este, um atentado que não vitimou apenas o advogado, mas que fere mortalmente, também, as prerrogativas de toda a advocacia, além de se constituir em um ataque contra o Estado”, considera Paulo Marcondes Brincas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC