O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas assinou a Portaria de criação de uma nova comissão, voltada a estudos e iniciativas da Justiça Restaurativa em Santa Catarina. O ato de criação e a nomeação dos membros integrantes e diretoria ocorreu na tarde de sexta-feira (19), no gabinete da presidência.

A advogada Patrícia Santos e Costa é quem irá presidir o grupo. Integram ainda a Comissão de Justiça Restaurativa os advogados Alliny Burich da Silva; Aloísio José Rodrigues; Daniel Batista Stähelin; Janina Morgantini Capiberibe; Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta; Raquel Alcântara de Alencar: Rodrigo Leão e Valmor Simas Junior, além da assistente social Roseli Maria Duarte, como participante convidada.

Para o presidente da Seccional, incentivar novas áreas de atuação e recursos do Direito é uma das principais funções da Ordem. “Desde que assumi essa gestão vejo isso como um compromisso pessoal. Vivemos tempos de mudanças e a nossa função como entidade de classe é, sem sombra de dúvidas, identificar novos espaços e acolher as inovações da profissão. Queremos mostrar que a atuação do advogado e da advogada é importante nas modalidades tradicionais, mas também temos que nos debruçar para entender e estimular o conhecimento de vanguarda”, disse.

A instalação do novo grupo especializado no tema nasceu da necessidade de aprimoramento do trabalho já realizado até então. “Eram demandas que já estávamos atendendo de maneira voluntária. E que agora com a formalização do grupo será possível intensificar os estudos e as práticas de maneira institucional com o apoio da OAB Santa Catarina”, explicou a presidente da Comissão, Patrícia Santos e Costa.

A criação da Comissão de Justiça Restaurativa foi uma proposição do grupo de voluntários que já utiliza o recurso em comunidades e escolas públicas através do Projeto de Extensão "Cultura de Paz nas Escolas" da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), também coordenado por Patrícia Santos e Costa.  

Em funcionamento há quase 15 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a modalidade tem iniciativas cada vez mais diversificadas.

O recurso também é reconhecido e regulamentado pela Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa e, em seu artigo 1º dispõe: “Constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.