Mais um resultado do compromisso e trabalho da Ordem foi conquistado na tarde desta terça-feira (26). A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, juntamente ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti e ao vice-presidente do CFOAB, Rafael de Assis Horn, esteve em Brasília, para uma reunião com o Deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que sugeriu o Projeto de Lei n. 553/2024, que “Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE”.

Durante a reunião, o CFOAB e a Seccional expuseram sua preocupação para com o tema, já que o sistema “eproc” atende às demandas dos operadores jurídicos do Estado, dessa forma, extingui-lo seria um grande problema à advocacia e à Justiça. Sendo assim, após a exposição, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do PL, decidiu pela retirada do Projeto de pauta, acolhendo o pedido da OAB/SC e do CFOAB.

Agora, será feito um trabalho conjunto, para que seja decidido o melhor caminho sobre os sistemas usados pela advocacia, por meio de um amplo debate e análise da nota técnica, a fim da proposição de um PL que atenda efetivamente as demandas da advocacia.

"Mais uma grande conquista para a nossa advocacia, fruto de um esforço e trabalho conjunto da nossa Seccional e CFOAB. A retirada deste PL de pauta é uma prova do nosso compromisso e da nossa atenção com a advocacia. Agora, faremos um trabalho ainda mais efetivo e buscaremos a solução mais adequada. Agradeço ao presidente Beto Simonetti e ao vice-presidente, Rafael Horn, pelo trabalho realizado", afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. 

“Esse PL pretende tratar de uma unificação ou daquela que será a melhor plataforma de peticionamento eletrônico para toda a advocacia. O deputado irá retirar o projeto e esperará um grande debate com a advocacia do Brasil para que ele possa apresentar um conteúdo que atenda não apenas a 1,3 milhão de advogados que sobrevivem da advocacia, bem como os 200 milhões de brasileiros”, pontuou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. 

“O E-Proc é o melhor sistema para a advocacia, para o jurisdicionado e para os operadores do Direito. É um trabalho que faremos junto ao Congresso Nacional para viabilizar uma melhor forma de trabalho aos advogados”, reiterou o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn.

Também participaram da reunião o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.

Relembre

No dia 19 de março, a OAB Santa Catarina, por meio de sua presidente, Cláudia Prudêncio, em conjunto com os Conselheiros Federais de SC, Conselheiros Estaduais, Colégio de Presidentes de Subseção e o CFOAB, manifestou sua preocupação quanto ao Projeto de Lei n. 553/2024, que “Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE”.

Na ocasião, a Ordem catarinense, atenta ao assunto, encaminhou Ofícios aos deputados Federais, pedindo apoio para garantir a manutenção do sistema “eproc” em Santa Catarina, visto que ele atende às demandas dos operadores jurídicos do Estado.

O CFOAB, por meio do presidente Beto Simonetti e do vice-presidente, Rafael de Assis Horn, agendou a reunião, em Brasília, com a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, e o Deputado Federal, autor do projeto, para uma conversa efetiva, na busca por uma solução em relação a esse assunto.

Foto: Raul Spinassé