A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, sugeriu ao TCE/SC alterações nos procedimentos adotados pela Corte para beneficiar a atuação e assegurar as prerrogativas da advocacia. Entre as propostas apresentadas, destacam-se o aperfeiçoamento do sistema eletrônico do Tribunal e a intimação dos advogados e advogadas quando do retorno de processos às pautas das sessões de julgamento. O presidente do órgão, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, comprometeu-se a dar andamento nos pedidos após reunião realizada nesta quarta-feira (20).
Os encaminhamentos acolhidos atendem ao pleito de profissionais que militam junto ao TCE/SC. “Além de alterações pontuais no regimento interno do Tribunal, também sugerimos algumas medidas estruturais visando melhorar as condições de trabalho dos advogados e advogadas, assim como defender as prerrogativas da advocacia perante a Corte”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
“Eu tenho ciência das dificuldades, por isso cogitamos em apostar nessas novas soluções. Nesse sentido, todas as sugestões apresentadas pela Seccional de Santa Catarina são muito bem-vindas”, declarou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Estado, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, durante a visita institucional realizada na tarde desta quarta.
A Seccional observou via ofício que a atuação dos profissionais tem assumido um protagonismo cada vez maior no âmbito do TCE/SC. “Os advogados e advogadas relatam que tem enfrentado alguns problemas que merecem atenção. Solucionar esses impasses é defender os princípios do devido processo legal e da ampla defesa”, destacou a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Cláudia Bressan.
No documento, consta como exemplo que processos têm sido retirados de pauta para análise do relator, após sustentação oral da advocacia durante o julgamento. Acontece que tais processos estão retornando para as sessões de julgamento sem a devida intimação prévia dos advogados e advogadas constituídos, prejudicando dessa forma a ampla defesa.
Sistema eletrônico
A OAB Santa Catarina sugeriu ainda o aperfeiçoamento dos sistemas de processo eletrônico do TCE/SC. O intuito do pleito é automatizar a juntada de petição ou de qualquer outro documento, sem depender de juntada manual realizada atualmente por servidores.
"Entendemos que padronizar os sistemas eletrônicos é uma maneira de manter a qualidade da prestação de serviços, nos mesmos moldes do que foi adotado pelo TJSC, em parceria com a Justiça Federal”, ressaltou o conselheiro estadual da OAB/SC, Adriano Tavares da Silva.
De acordo com a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, tais medidas ultrapassam a esfera de interesses da advocacia, pois devem trazer benefícios à sociedade catarinense e ao próprio Tribunal, “órgão que constantemente busca a inovação, eficiência e transparência”.
Sala da advocacia
Em breve, advogados e advogadas que militam junto ao TCE/SC poderão contar com uma sala de apoio à advocacia na sede do Tribunal em Florianópolis. Na tarde desta quarta-feira (20), uma comitiva da OAB Santa Catarina visitou o espaço que será equipado com computadores, móveis e objetos de escritório para auxiliar o trabalho dos profissionais catarinenses.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC