Após a conquista de ferramentas para identificação de depósitos oriundos de ações trabalhistas no Banco do Brasil, a OAB/SC com pronto apoio da Corregedoria do TRT12, visando facilitar o exercício da profissão de advogados e advogadas que atuam no âmbito da Justiça Trabalhista, solicitou diretamente à Caixa Econômica Federal, a adoção de ferramenta similar.
Até então, a identificação dos depósitos era realizada pelas Varas do Trabalho, que intima o beneficiário após o envio dos comprovantes de transferência pela Caixa Econômica Federal, estando sujeito a erro humano, tanto dos servidores das Varas do Trabalho, quanto das agências da CEF.
A identificação dos depósitos se faz necessária tanto para que o advogado possa repassar os valores para seus clientes, titulares dos créditos, quanto para que a Corregedoria Regional possa identificar quais as Varas do Trabalho estão negligenciando na obrigação de realizar a intimação da parte, atuando a fim de evitar problemas futuros da mesma natureza.
O presidente da OAB/SC, Maurício Voos, disse que “essa é mais uma conquista resultante da forte atuação da Seccional junto ao TRT12 em busca de melhorias para o dia a dia dos advogados e advogadas catarinenses. Continuaremos buscando por soluções que propiciem cada vez mais facilidade no exercer da nossa profissão".
Entenda como funciona a ferramenta do BB
A ferramenta disponibilizada pelo Banco do Brasil, emite um comprovante no qual os profissionais poderão identificar o número do processo que originou o resgate, a conta judicial debitada e demais informações relativas ao depósito efetuado.
Como utilizar
A funcionalidade está disponível no endereço bb.com.br, acessando especificamente as abas abaixo descritas:
– "Produtos e Serviços”;
– “Setor Público – Judiciário”;
– “Depósitos Judiciais” (guias, resgates e comprovantes);
– “Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais - Dados Bancários – clique aqui".
Os usuários devem estar de posse dos seguintes dados para conseguirem realizar as consultas na ferramenta: CPF/CNPJ do titular da conta, banco destinatário, agência de destino, conta (com DV), datas e valor.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC