Com a participação da OAB/SC, os Tribunais Regionais do Trabalho de Santa Catarina e do Paraná, assinaram nesta terça-feira (9) o Termo de Cooperação que permitirá a realização de audiências trabalhistas de Porto União e Matos Costa em União da Vitória.
O pleito havia sido levado pelo presidente da Seccional, Rafael Horn e comitiva formada pela advocacia trabalhista, à desembargadora Mari Eleda Migliorini, presidente do TRT12. “Essa é mais uma medida favorável à advocacia e resulta da interlocução cada vez mais próxima e profícua entre as instituições. Através do diálogo, garantimos melhores condições para a atuação dos profissionais e mais facilidade no acesso da população à justiça”, comemorou Horn.
A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu em União da Vitória e foi acompanhada pela presidente da Subseção de Porto União, Daniele Masnik e pelo conselheiro estadual, Jairo Clivatti. “Somos cerca de 600 advogados e advogadas atuando na região, dos quais 30% militam na área trabalhista. Este acordo entre o TRT9 e o TRT12 vai evitar que tenhamos que nos deslocar em viagens de aproximadamente 100 quilômetros, enquanto as cidades de Porto União e União da Vitória estão no mesmo núcleo urbano”, disse Daniele.
Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Gustavo Villar Mello Guimarães, que também acompanhou as tratativas, a mudança levou em consideração aspectos como infraestrutura e dificuldade de deslocamento. “Até então a competência das audiências trabalhistas de Porto União, Matos Costa e Irineópolis era de Caçador. Nosso pedido se deu em razão da proximidade entre União da Vitória e Porto União, e devido às condições de transporte para Caçador, que são limitadas”, explicou.
Já o coordenador de relacionamento com a Justiça do Trabalho, Fabrício Mendes dos Santos lembra que, no tocante aos demais procedimentos, nada muda. “Quando se tratar de primeiro grau, os processos trabalhistas continuarão a ser julgados nas Varas de Caçador ou Canoinhas e os recursos encaminhados ao TRT12. Apenas a questão das audiências será facilitada para todos, inclusive para os magistrados de Mafra e Canoinhas, que irão atender os agendamentos e concordaram com a decisão”, comentou.
"Esta foi uma das necessidades que levamos à presidência do TRT12 e prontamente foi atendida, o que demonstra a relação de parceria e respeito que se estabeleceu graças ao apoio da Seccional à advocacia trabalhista", finalizou o presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas e também conselheiro estadual da OAB/SC, Ricardo Correa Jr.
