Atendendo ao manifesto do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, as atividades presenciais no TJSC foram retomadas de forma gradual a partir desta quinta-feira (1º). Nesta linha, o presidente da Seccional, Rafael Horn, também encaminhou ofício requerendo adoção de idêntica providência por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Com o objetivo de garantir o acesso à Justiça e o pleno exercício da advocacia, Horn vem pleiteando pela retomada gradual das atividades jurisdicionais no formato presencial desde abril. “Esse retorno, que deve respeitar todos os critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias, se faz necessário, pois o meio digital não tem dado conta de atos processuais mais complexos”, destacou.

No documento encaminhado ao TRT12, Horn argumentou que a própria magistratura trabalhista já demonstra estar apta à retomada das atividades presenciais. “Tanto que, conforme noticiado pelo próprio TRT12, uma juíza realizou, em Criciúma, audiência simulada com estudantes de Direito, atendidas todas as medidas de prevenção necessárias”, observou. 

Gabinetes virtuais

Da mesma forma, também foi solicitado pela OAB/SC que o TJSC, o TRT12 e o TRF4 adotem medidas que garantam o atendimento virtual da advocacia aos gabinetes de juízes e desembargadores, assim como da magistratura trabalhista e estadual.

Apesar da implementação de suportes digitais como o “Balcão Virtual” e a “Central de Atendimento”, de acordo com os ofícios encaminhados, esses ambientes apenas viabilizam o acesso aos cartórios judiciais e diretorias das varas federais. O requerimento da Seccional busca solucionar o recorrente problema de advogados e advogadas com dificuldades de contactar e serem atendidos pelos gabinetes. 

O presidente da Seccional ressaltou ainda que os modelos de trabalho híbridos ou remotos vieram para ficar, mesmo depois de uma eventual retomada completa das atividades presenciais. “Sendo assim é necessário que tenhamos ferramentas digitais capazes de garantir o exercício da advocacia catarinense”, declarou Horn.