A Comissão de Prerrogativas e Defesa de Honorários da OAB/SC voltou a atuar em favor da classe nesta quarta-feira (19). Ao acompanhar uma operação policial, a Comissão prestou apoio jurídico e garantiu a liberdade de um advogado que havia sido detido temporariamente Florianópolis.

“O direito ao contraditório e à ampla defesa, assim como ao devido processo legal são garantias constitucionais de toda a população. Some-se a isso, em especial, a legislação que resguarda os direitos e prerrogativas da advocacia. A OAB/SC não cessará na defesa intransigente e na preservação absoluta dos direitos da classe, previstos em lei”, enfatizou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Após a Comissão ter sido acionada pelo Defesapp, plantão 24h de prerrogativas pelo celular, a Seccional deu início ao trabalho e acompanhou todas as ações relacionadas ao profissional em questão. Por lei, todos os processos em que advogados e advogadas forem alvo de investigações, têm garantido a apoio da Ordem, para coibir a violação das prerrogativas da classe.

“Atuamos em conformidade com a legislação. Qualquer violação ao Estatuto da Advocacia e da OAB será veementemente coibida. Acompanhamos mais este caso, traçando a estratégia junto à defesa do profissional e conseguimos a sua liberação ainda no mesmo dia”, enfatizou a presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa de Honorários, e também conselheira estadual, Caroline Rasmussen.

Atuaram no caso para que o profissional não ficasse desassistido, os advogados: Guilherme Cardoso, Paula Ávila Poli, Rodrigo Andrade Rambo e Sérgio Bainha.

Comissão de Prerrogativas

A Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC, presidida por Caroline Rasmussen, é formada por advogados e advogadas voluntários, que estão vigilantes e preparados para agir em favor da classe.

Em caso de emergência, o Disque Prerrogativas está disponível 24 horas por dia, pelo telefone (48) 99989-5222. Neste número também funciona o Defesapp, plantão para relato de casos e pedidos de intervenção da Seccional, através do aplicativo Whatswapp. 

Já para preencher o formulário de online e solicitar seu pedido de assistência pela Internet, basta clicar aqui. O serviço está à disposição pelo site.