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Metade das agências do INSS voltaram a atender presencialmente nesta segunda-feira (14) em Santa Catarina. Portanto, a advocacia previdenciária e os segurados passam a contar novamente com atividades presenciais após seis meses de serviços restritos e remotos devido à pandemia do Coronavírus. O retorno é gradual e marca mais uma vitória resultante da atuação institucional liderada pela Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC, especialmente neste período de crise ocasionada pela Covid-19. Consulte aqui as agências abertas em Santa Catarina.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou a importância da medida. "É um serviço essencial, por isso, mantivemos o diálogo institucional buscando a prestação dos serviços do INSS para toda população até a normalização total das atividades presenciais nas agências”.
“Foi um passo importante ao encontro do pleito da OAB/SC, dos advogados e dos segurados. Os atendimentos presenciais ocorrem de forma gradual neste momento de retomada”, segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC, Jorge Mazera.
Os advogados que procurarem as agências poderão ter acesso às senhas do ‘Meu INSS’, até então um grande problema para a classe, no entanto, por ora, o atendimento preferencial não está garantido. “Pedimos a compreensão dos nossos colegas do Direito, pois a normalização depende da evolução da prestação dos serviços para a advocacia catarinense e os segurados, o que deve ocorrer com responsabilidade e segurança sanitária para todas as pessoas”, enfatizou Mazera.
A expectativa é que o atendimento à classe seja melhorado com a implantação de um canal de atendimento exclusivo para os advogados com o INSS em todo o País. A proposição, que conta com apoio da Seccional catarinense, está na pauta da sessão do Pleno do Conselho Federal, desta segunda-feira (14).
“Com a aprovação do Conselho Federal, Santa Catarina está alinhada com a Superintendência para implantarmos o mais rápido possível. Esse canal vai consistir em atendimento direto ao advogado sem precisar sair de casa, de seu escritório, por e-mail ou WhatsApp”, explicou Mazera.
Retrospectiva
“A retomada gradual das atividades presenciais nas agências do INSS é uma vitória atribuída à capacidade de interlocução da OAB/SC com a Superintendência Regional Sul do INSS”, avaliou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC, Jorge Mazera.
O dirigente recordou que em março, quando confirmados os primeiros casos de Coronavírus em Santa Catarina, a Comissão cobrou a suspensão dos prazos processuais como medida de cautela. Em seguida, o requerimento foi pela garantia da realização das perícias médicas sem colocar em risco a saúde das pessoas envolvidas, o que culminou em uma solução paliativa, o pagamento do auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico.
A Comissão também buscou melhorar a estabilidade dos canais de atendimento do INSS com a advocacia e segurados, como ‘Meu INSS’ e ‘INSS Digital’, além da ampliação dos serviços desse último, que a partir de agosto passou de 18 para 63 – um aumento de 45 serviços a favor dos advogados.
“Tivemos respostas positivas para esses e outros pleitos. E agora conquistamos a reabertura das agências do INSS. Mais um passo até que possamos proporcionar aos segurados e advogados o acesso desejado”, comemorou Mazera.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC