Após assegurar a implantação do Balcão Virtual em praticamente todos os Tribunais com jurisdição em Santa Catarina, agora foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) anunciar a implantação do projeto, que atende determinação do CNJ, acolhendo pleito da OAB/SC.

"Nossa principal missão é garantir que o advogado, que é representante legal do cidadão, seja efetivamente atendido, garantindo assim o acesso à Justiça. É nosso dever zelar por esse direito fundamental e o Balcão Virtual vem nessa esteira para assegurar aquele importante atendimento pelos servidores que antes eram nos balcões dos Foros e agora no ambiente virtual”, sinalizou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Segundo o presidente da Comissão do Direito Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta, o TRE/SC publicou a Resolução 8.027/2021, mediante pleito da OAB/SC, através da Comissão. “A ideia é de que a partir de semana que vem o Balcão Virtual do TRE já esteja em funcionamento”, explica Fretta. “É muito importante a instalação do Balcão Virtual também na Justiça Eleitoral para que os advogados possam ter um canal de comunicação direto com os cartórios eleitorais. Esse atendimento não será para todos os usuários e para todos os eleitores, apenas para os advogados e partes, sendo que as partes são representadas pela advocacia, reiterou.

Atendimento

Para os processos que tramitam no TRE/SC o atendimento será das 14h às 16h pela Secretaria Judiciária. O horário de atendimento nos cartórios do interior também será das 14h às 16h na fase inicial, mas com expectativa de aumentar esse período muito em breve.

O que muda com a criação do Balcão Virtual?

A medida, já regulamentada pelo CNJ, por meio da Resolução n. 372, é uma espécie de atendimento imediato pelas serventias judiciais via chat, on-line, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir o ágil atendimento da advocacia. A ferramenta é um pleito da OAB/SC atendido pelo CNJ.