Após atuação da OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, o promotor de Florianópolis que era contrário a casamento gay deixa de atuar nos processos de habilitação de casamentos.

A mudança foi definida nesta terça-feira (18), pelo corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, na qual determinou a redistribuição das atribuições da 13ª Promotoria de Justiça de Florianópolis para a 14ª Promotoria de Justiça da Capital, que será a responsável, a partir de agora, pelas habilitações de casamento.

A OAB/SC articulou no CNMP para findar as sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos proferidas pelo promotor Henrique Limongi, e garantir assim o direito de união estável homoafetiva que está legalmente garantida por decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, e por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2013.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enalteceu o trabalho da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, presidida pela advogada Margareth Hernandes. “Nossa comissão foi incansável e não mediu esforços para findar os obstáculos à vontade de cidadãos que somente buscam valer direitos já assegurados. Essa é uma vitória da OAB/SC, é uma vitória da cidadania”.

Segundo a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, da OAB/SC, Margareth Hernandes, essa é uma vitória importante para a garantia dos direitos da população LGBTI. “Vitória! Vitória!! Após muita luta da nossa Comissão, desde 2013, finalmente as atribuições de habilitação de casamento foram retiradas da 13ª Promotoria da Capital. Agora a comunidade LGBTI de Florianópolis terá seu direito assegurado, nós VAMOS CASAR SIM! O amor venceu!”, comemorou.