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Após ofício da OAB/SC, a Diretoria de Apoio à Jurisdição de Primeiro Grau e a Divisão de Apoio Judiciário, informou que o prazo da intimação gerada em processos no último dia 6 de dezembro, referente à implantação do Juízo 100% Digital, será ampliado de 5 (cinco) dias para 40 (quarenta) pelo eproc. Nesta sexta-feira (10), a Seccional vai pleitear um prazo ainda maior ao TJSC, que participará das Sessões do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes para esclarecer as dúvidas da advocacia sobre a normativa.
A alteração do prazo, nos processos em que o referido ainda estiver aberto, será feita diretamente no sistema, sem necessidade de intervenção pelas unidades judiciais. Não serão alterados os prazos para os processos já sentenciados, nem para as partes que renunciaram ao prazo anteriormente concedido. Os prazos estão publicados no painel do advogado localizado no sistema eproc.
Contato para dúvidas
Em caso de dúvidas ou problemas técnicos relativos ao eproc é necessário entrar em contato com o suporte eproc por meio de formulário para abertura de chamados: usuários internos e usuários externos.
O atendimento por formulário é realizado das 12h às 19h ou ligue entre 12h e 18h para (48) 3287-0800.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC