Mais um pleito atendido da OAB/SC, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou, na sexta-feira (21), a antecipação da liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento dos precatórios federais em 2021.

Em ofício encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, o presidente da Seccional, Rafael Horn, ressaltou a importância da viabilização da medida para ainda o primeiro semestre deste ano, considerando a pandemia do COVID-19 e todos os reflexos causados à sociedade e à advocacia. “Estamos certos de que a liberação desses valores permitirá que sejam mitigados os efeitos negativos das medidas necessárias de contenção da doença, de forma a proteger a advocacia e fomentar a economia brasileira”, reiterou.

Em resposta, Martins explicou que o pagamento foi garantido após a solicitação da OAB/SC, e de outras seccionais como a do Rio Grande do Sul e Pernambuco, bem como foram necessárias tratativas junto às Secretarias de Orçamento Federal e ao Tesouro Nacional.

A advocacia previdenciária, em razão da competência da matéria, será uma das beneficiadas com a antecipação do pagamento dos precatórios federais. Segundo o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC, Jorge Mazera, a antecipação desses valores era muito aguardada em razão de seu caráter alimentar e tranquilizou tanto os segurados do INSS quanto a advocacia, responsável pela efetivação desses direitos na esfera judicial.

Pagamentos

A Portaria n. 215-CJF, que dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2021, informa que os pagamentos de precatórios ocorrerão em julho de 2021. Consulte aqui a totalidade dos precatórios de 2021.