Os próximos passos para a ampliação de recursos destinados ao fundo que mantém a advocacia dativa em Santa Catarina foram alinhados pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, na manhã desta segunda-feira (9), durante encontro realizado na sede da Seccional em Florianópolis. A reunião ocorreu em virtude do anúncio feito pelo governador Carlos Moisés na última sexta-feira (6).

“Precisamos saber quanto será possível aportar de recursos ao fundo. Em seguida, avançaremos com o nosso pleito, o qual pretende aumentar o piso dos honorários pagos às advogadas e aos advogados dativos, estimulando com isso a eficiência e a performance dos colegas que prestam um relevante serviço à população catarinense hipossuficiente", declarou Horn, acerca dos estudos.

A Procuradoria-Geral do Estado demonstrou apoio integral ao pleito encabeçado pela Seccional catarinense. “Estamos alinhados e trabalhando em conjunto. As instituições se mantiveram serenas neste período de turbulência pelo qual o mundo está passando, assim devemos continuar. A PGE compreende a importância de viabilizarmos esse incremento à advocacia dativa”, ressaltou o procurador-geral.

Ampliação

A OAB/SC tem obtido importantes conquistas a fim de garantir melhores condições de trabalho aos advogados, bem como para a defesa das prerrogativas e dos honorários. Além da implantação de um sistema transparente de nomeação, as áreas de atuação foram ampliadas, fazendo com que em pouco mais de dois anos mais de 129 mil pessoas fossem atendidas pela advocacia dativa.

Hoje existem 8,5 mil dativos em atividade no Estado, enquanto a Defensoria Pública conta com 119 defensores públicos em 24 comarcas. “É necessário investir na advocacia dativa para que os profissionais deem conta do alto número de demandas”, observou a conselheira estadual Caroline Rasmussen, que também participou da reunião.

“Os valores pagos aos profissionais, mesmo com o reajuste que estamos pleiteando, custariam 15 vezes menos aos cofres públicos se comparados ao investimento em estruturas físicas, tecnológicas e contratação de servidores públicos para implantar a Defensoria Pública em todas as comarcas”, comparou ainda o presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, Carlos Augusto Ribeiro da Silva, durante a agenda no gabinete da Presidência da OAB/SC.