Nos últimos três meses, o Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC concentrou seus esforços na investigação de advogados de outros estados sem inscrição na OAB/SC e que atuam em mais de cinco processos em Santa Catarina - limite previsto pela legislação. Nesse período, foram consultados 2,5 mil processos e detectados mais de 900 advogados em situação irregular. Desses, aproximadamente 210 já iniciaram processo de inscrição suplementar na OAB/SC.

De acordo com o titular da Coordenadoria Estadual de Fiscalização, Vanderlei de Sousa, o resultado é fruto de um trabalho iniciado em 2013, com a reestruturação do trabalho de Fiscalização pela Seccional. “Passamos de apenas um fiscal para oito funcionários responsáveis pelo setor, dos quais três são fiscais. Com essa estrutura, pudemos ter um controle maior sobre advogados de outros estados com excesso de processos e que não estão inscritos na Seccional”, explica. Segundo o presidente da Comissão Especial do Sistema, Edson Carvalho, o combate ao exercício irregular e ilegal da advocacia é imprescindível para a manutenção da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. “Quanto maior o controle sobre qualquer irregularidade, mais a sociedade terá a segurança de sempre contratar um advogado capacitado para o trabalho”, diz.

O trabalho da Fiscalização inclui medidas preventivas, educacionais e de repressão, podendo apreender materiais publicitários irregulares ou ilegais, interditar escritórios clandestinos, verificar violações de prerrogativas profissionais e firmar parcerias com outras instituições, como corregedorias, Secretarias de Estado e Municípios.