O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas recebeu, nesta quinta-feira, 22, a visita dos procuradores de Florianópolis, presidente da APCMF (Associação dos Procuradores e Consultores Municipais de Florianópolis), Nórton Makowiecky e do vice-presidente Fernando Cichocki. O encontro foi promovido para apresentar o livro 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, lançado recentemente pela ANPM (Associação Nacional de Procuradores Municipais).

Dentre os dados impactantes apresentados pelo diagnóstico, a pesquisa levantou que apenas 34% de todos os municípios do País dispõe do serviço de procuradoria municipal. De acordo com presidente da APCMF, esse o material traz um levantamento sobre a advocacia pública no Brasil e tem como intuito colaborar com a análise e proposições para melhorias nas Procuradorias Municipais de todo o País. “A partir desse diagnóstico queremos somar forças com as demais entidades e focar um estudo sobre a advocacia pública municipal no nosso Estado, de modo a impulsionar mudanças” relatou Makowiecky.

O livro ainda tem o intuito de esclarecer qual o papel da procuradoria municipal. “Além de identificar as carências, esse material ainda visa apontar a importância do procurador municipal e qual a sua atuação na gestão pública – onde atende inúmeras ações de judicialização nos mais variados casos.” observou o vice-presidente da entidade, presidente Fernando Cichocki.

Como próximas ações, uma parceria deve ser firmada com a Comissão da Advocacia Pública Municipal para que sejam pensados novos levantamentos e ações dedicadas a Santa Catarina.