Compromisso, confiança e responsabilidade fiscal. Com esse tripé a OAB/SC anuncia para a advocacia catarinense o retorno em 10% do valor da anuidade de 2021. A decisão foi tomada no dia 28 de maio, na Sessão do Conselho Pleno, ao analisar a proposta de emenda orçamentária da entidade que indicou a redução da projeção da inadimplência.
Em 2020, com a chegada da pandemia, a OAB/SC, zelando pela responsabilidade fiscal, projetou a inadimplência em 30%, utilizando como parâmetro o desempenho nas demais Seccionais do País. No entanto, com esforço e confiança da classe, a performance financeira reduziu para o índice de 20%. A Seccional também garantiu um aporte de R$ 400 mil com o CFOAB e remanejou despesas, como a redução da folha salarial, bem como investiu em tecnologia para possibilitar cursos e eventos, mesmo na pandemia, para a advocacia em todo o Estado.
Com essas medidas foi possível alcançar um superávit de R$ 2.770.600,00. Como diretriz, ao invés de alocar esses valores em mais investimentos para a classe, que inclusive são necessários, como estruturas físicas para advocacia, o Conselho Pleno decidiu por reverter essa cifra em desconto na anuidade para toda advocacia que está em dia com suas obrigações de forma irrestrita.
Como funciona
Caso você já tenha realizado o pagamento em parcela única, o desconto será registrado como crédito individual no pagamento da anuidade de 2022, ou restituído, em caso de cancelamento da inscrição neste exercício.
Na hipótese de pagamento parcelado, o desconto incidirá sobre as parcelas vincendas, considerando o valor nominal total da anuidade. Terão direito todos os advogados que pagarem em dia a anuidade e estiverem em situação de adimplência até o último dia do mês anterior ao que vencer cada parcela da anuidade. Assim, o desconto será incluído no sistema a partir do dia 01 de cada mês.
Outras medidas para enfrentar a crise financeira
As ações em prol da advocacia para atenuar os efeitos da crise financeira foram, dentre tantas outras: a atuação junto ao TJSC para priorizar liberação de mais de R$ 2,6 bilhões em alvarás e, junto ao CJF, para antecipação do pagamento de mais de R$ 4 bilhões em precatórios e RPV´s da Justiça Federal durante a pandemia.
O Sistema OAB/SC também prorrogou o prazo para pagamento das anuidades em 2020, implantou o programa Anuidade Zero, instalou escritórios compartilhados, concedeu um auxílio financeiro emergencial pela CAASC e garantiu, pela Sicoob Advocacia, uma linha de crédito especial, e prorrogação do vencimento das parcelas de operações de crédito.
A Seccional também criou a Central de Alvarás e de Apoio à Advocacia para agilizar junto ao Judiciário o recebimento de valores depositados judicialmente.
Além das medidas elencadas, mantém-se a anuidade congelada desde 2017, apesar de a inflação acumulada (IGP-DI) nos últimos três anos ultrapassar mais de 40%.
