“Estava com um problema para resolver, mas não conseguia contato nem por WhatsApp nem por telefone com o Poder Judiciário. Soube por outros advogados que o Balcão Virtual já estava em funcionamento. Na mesma hora, resolvi usar o serviço em que, quando solicitado, fui atendido na hora. Meu problema foi resolvido rapidamente em uma conversa por vídeo”, contou o advogado de Florianópolis, Maurício Natal Spilere.

Spilere é apenas um representante dos diversos advogados e advogadas que têm elogiado o Balcão Virtual, pleito da OAB/SC acolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um mês de funcionamento no TJSC, o Balcão Virtual fechou em 3.400 atendimentos. No TRF4, foram 1594 atendimentos.

A iniciativa agradou a advocacia: “O Balcão Virtual foi uma grata surpresa em tempos de dificuldades, trazidas pela pandemia, que contribuíram para aumentar, em muito, a dificuldade de falar com as instituições do Sistema de Justiça. Essa é uma luta da gestão da OAB catarinense. Sabemos o quanto a OAB/SC batalhou pela implantação do projeto. Uma conquista que só temos a parabenizar e agradecer: uma ideia que parece simples, mas que resolveu o nosso dia a dia”, destacou Spiller.

“Não imaginava que ia funcionar tão bem”, afirma o advogado Marcos Grokoski

O advogado Marcos Grokoski precisou usar duas vezes o atendimento do Balcão Virtual na 4ª Vara Cível de Chapecó. “Eu tinha um prazo no dia 15 de abril e, ao peticionar, o sistema eproc não me mostrou a petição anexada ao processo e, como era o último dia do prazo, precisei certificar junto ao cartório se a petição foi anexada no processo ou não. Prontamente fui atendido”, conta.

“Na outra oportunidade, precisava conversar com alguém do cartório para que a intimação do Perito nomeado fosse realizada por email ou telefone, dada a pouca probabilidade de um contador acessar diariamente as intimações que lhe são dirigidas via eproc. Também fui prontamente atendido e a situação resolvida”, lembra.
“Foi uma experiência inédita e que não imaginava funcionar tão bem. Via Balcão Virtual, me senti literalmente no balcão do fórum na comodidade do meu escritório. Foi uma experiência excelente”, afirma. “A OAB/SC sempre foi pioneira em seus atos e ações. Nesse caso, mais uma vez a OAB/SC buscou atender ao pleito não só dos advogados, mas também de toda população que necessite desse serviço. É muito importante esse acesso remoto direto com o pessoal do cartório para resolução de pequenos problemas – e de grandes também – cuja urgência demanda uma atenção especial dos servidores. Está de parabéns mais uma vez a OAB por esse importante e inédito serviço”, diz Grokoski.

Acesso garantido

O advogado de Florianópolis é um exemplo das dificuldades que os outros advogados estavam enfrentando em razão da suspensão das atividades presenciais com o fechamento dos prédios dos Fóruns. A advocacia catarinense passou a encontrar muitas barreiras no acesso à Justiça.

Após ouvir muitos relatos de problemas, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, passou a defender a implementação do projeto que é uma espécie de atendimento imediato pelas serventias judiciais via chat, on-line, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir o ágil atendimento da advocacia.

“A Lei 8.906/94 estabelece que é direito da advocacia dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Em tempos de pandemia esse direito deve continuar sendo respeitado, ainda que na forma virtual, pois sabemos que a retomada à normalidade levará algum tempo e nada mais justo que usar as ferramentas de tecnologia para aproximar a advocacia do sistema de Justiça“, asseverou Horn.

Origem

Após a implantação de importantes avanços como a Central de Atendimento de 1º e 2º Graus do TJSC e no TRF4, que facilitou o acesso da advocacia aos juízes e magistrados, a OAB/SC, buscando garantir o pleno exercício profissional também nas serventias judiciais, enviou ofícios nesse sentido ao TJSC, TRT12, TRF4 e ao TRE/SC requerendo a implantação do projeto Balcão Virtual, modelo já executado com êxito na própria Seccional, através da Central de Atendimento, que oferece atendimento on-line, via chat, para agilizar as demandas cotidianas da advocacia catarinense.

Após um ano de persistência e sustentações orais em reuniões com os diversos tribunais e com o CNJ, além de reiterados pedidos de apoio à OAB nacional, o pleito da OAB catarinense foi acolhido: o CNJ orientou todos os Tribunais a adotarem o Balcão Virtual no País, em decisão no dia 10 de fevereiro. Foi o momento em que a OAB Santa Catarina foi mais uma vez protagonista em defesa da advocacia.

Expansão do serviço pelo TJSC

Mais 31 comarcas catarinenses passarão a contar com o serviço do Balcão Virtual. A partir da segunda-feira, dia 3 de maio, unidades judiciais de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, São Carlos, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Maravilha e Itá vão estar aptas e utilizar a ferramenta.

Atualmente, atendendo pleito da OAB/SC, mais de 27 unidades judiciais já contam com os serviços do Balcão, que se utiliza das videoconferências para simular o atendimento presencial. Conforme calendário, a implantação segue por região nas comarcas de entrância final e inicial e, no dia 10 maio, chega às regiões de Abelardo Luz, Catanduvas, Coronel Freitas, Herval do Oeste, Ipumirim, Ponte Serrada, São Domingos, Seara, Joaçaba, Concórdia, Campos Novos, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Xanxerê, Xaxim e Capinzal.

O Balcão Virtual já está presente nas comarcas de Florianópolis, Joinville, Palhoça, Tubarão, Rio do Sul, Balneário Camboriú, São José, Criciúma, Chapecó, Lages, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul e Itajaí. A proposta da ferramenta é humanizar o atendimento do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) aos jurisdicionados neste período de pandemia.

Programação para mais 31 comarcas:

3 de maio de 2021
Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, São Carlos, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Maravilha e Itá.

10 de maio de 2021
Abelardo Luz, Catanduvas, Coronel Freitas, Herval do Oeste, Ipumirim, Ponte Serrada, São Domingos, Seara, Joaçaba, Concórdia, Campos Novos, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Xanxerê, Xaxim e Capinzal.

Priorize o atendimento via Balcão Virtual

Em uso desde 22 de março de 2021, o Balcão Virtual não necessita de agendamento prévio. Para utilizá-lo, basta acessar a sala virtual e aguardar o atendimento. Os usuários que têm direito ao atendimento preferencial precisam incluir a palavra “preferência" antes do nome. Nos casos de falha na conexão ou quaisquer interrupções no atendimento por problemas técnicos, o usuário ao retornar para a sala de espera virtual deverá incluir “retorno” à frente do nome.

Como acessar o Balcão Virtual

Para acessar o Balcão Virtual, o procedimento é fácil. Agora, basta aos advogados e às advogadas acessarem o site oficial do respectivo tribunal buscado. Acesse aqui:

Balcão Virtual do TJSC - https://www.tjsc.jus.br/balcao-virtual

Justiça Federal - https://portal.jfsc.jus.br/pt/web/guest/sistema-agendamento-atendimentos

Balcão Virtual do TRF4 - https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=agendamento_atendimento_gabinete_enviar

Balcão Virtual do TRT12 - https://portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho
TRE-SC - https://www.tre-sc.jus.br/servicos-judiciais/balcao-virtual

Central de Atendimento

Também através de seus pleitos, a OAB Santa conquistou a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau e Segundo Grau de Jurisdição implantada no TJSC, em julho de 2020. “A Central de Atendimento Eletrônico à Advocacia garantiu praticidade e eficiência no contato entre advogados e juízes, garantindo agilidade na realização de videoconferência; controle, padronização e gestão dos pedidos ao Judiciário Estadual”, explicou o Presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Atendimento Virtual pelos gabinetes da Corte no TRF4

Atendendo ao pleito da OAB/SC de pleno acesso à Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou o agendamento de atendimento virtual pelos gabinetes da Corte, no dia 22 de março. O projeto acolheu o requerimento da OAB catarinense sobre a necessidade de um regramento de atendimento por videoconferência para a advocacia, através de plataforma digital para contatar e despachar com magistrados e servidores. Para solicitar o atendimento virtual, o formulário está disponível no Portal do TRF4.

Fala Jus

Para também facilitar o acesso à Justiça para a advocacia, em junho do ano passado, a OAB/SC criou o canal FalaJus. Lá os profissionais encontram os endereços e os telefones das Comarcas da Justiça Estadual, e-mails dos servidores e dos desembargadores do TJSC, os contatos da Justiça Federal e da Trabalhista.

Em caso de dificuldade no atendimento, no mesmo canal os profissionais poderão solicitar apoio da OAB/SC para garantir o pleno acesso à Justiça. Clique aqui e confira.