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A OAB/SC está com as inscrições abertas para o debate ‘A Demora do INSS na Análise dos Requerimentos Administrativos, a Desjudicialização em favor da Autarquia e seus Reflexos na Advocacia Previdenciária’. Realizado pela Seccional por meio da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, o evento acontecerá no dia 1º de novembro, a partir das 17h, em Florianópolis.
Segundo a Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, o encontro tem como público-alvo advogados, juízes, defensores públicos, funcionários do INSS e os segurados. O foco do debate é o tempo de análise dos benefícios por parte do Instituto, que tem sido alvo de constantes reclamações por conta do serviço prestado à sociedade. “Por meio da iniciativa, esperamos dar a nossa contribuição para que sejam adotadas medidas administrativas, legislativas e/ou judiciais que permitam ao INSS cumprir os prazos fixados em lei para a análise de pedidos de auxílios”, observou o presidente da Comissão, Jorge Mazera.
Na ocasião, também será abordada a desjudicialização em curso no atual Governo Federal nas causas em que o INSS seja parte, o que pode caracterizar, em última análise, vedação ao princípio do acesso ao Judiciário. “Com isso, pretende-se ainda fomentar e discutir as ideias e propostas de desjudicialização sem, entretanto, descuidar da adequada defesa dos direitos dos segurados da Previdência Social”, conforme adiantou Mazera.
Os interessados em participar do debate ‘A Demora do INSS na Análise dos Requerimentos Administrativos, a Desjudicialização em favor da Autarquia e seus Reflexos na Advocacia Previdenciária’ podem se inscrever aqui. As inscrições são gratuitas e, no dia do evento, os participantes deverão entregar 1 kg (um quilo) de alimento não perecível. Todo o material arrecadado será destinado a uma instituição de caridade.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC