No próximo dia 4 de novembro, as relações comerciais do empresariado brasileiro com a União Europeia voltam a ser tema de debate promovido pela OAB/SC, dessa vez com foco na arbitragem internacional. A Seccional, por meio das Comissões de Arbitragem e de Direitos e Relações Internacionais, realizará o curso ‘Arbitragem Internacional de Investimento Estrangeiro: O Brasil e as Propostas de Reforma na União Europeia’. O responsável por abordar o assunto será o mestre em Direito Internacional Econômico, Cristian Armando Carbajal Valenzuela.

De acordo com a Presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais, Aline Beltrame de Moura, a arbitragem internacional de investimentos estrangeiros é um nicho importante no comércio internacional, além de ser um meio de resolução de conflitos muito utilizado por Estados e investidores para solucionarem seus litígios.

“Diante dessa situação, o objetivo do evento é propiciar à advocacia o conhecimento sobre a posição e as objeções do Brasil a esse sistema, bem como os atuais avanços no âmbito da União Europeia com impactos diretamente no empresariado brasileiro disposto a investir em um país do bloco econômico europeu”, disse a presidente, ao justificar a importância da abordagem do tema.

O presidente da Comissão de Arbitragem, Rodrigo Berthier da Silva, também destaca a importância do debate para a advocacia catarinense. “Os profissionais precisam cada vez mais entender a arbitragem como ferramenta essencial para a resolução de conflitos domésticos e internacionais. Nenhuma negociação se perfectibiliza sem que o investidor tenha segurança para a resolução de disputas decorrentes do contrato e essa segurança, via de regra, funda-se no compromisso arbitral”, observou.

Programação

O conteúdo programático do curso vai abordar os seguintes temas: ‘Benefícios do Investimento Estrangeiro Direto (IED)’; ‘Direito Internacional dos Investimentos e Convênios Internacionais de Proteção ao Investimento’; ‘ Convênio CIADI sobre Arbitragem Internacional de Investimentos: Justificação e Características’; ‘Dados Estatísticos sobre a Arbitragem de Investimento CIADI’; e ‘Críticas ao Sistema de Arbitragem Internacional de Investimentos’.

O projeto tratará ainda das ‘Novidades sobre Arbitragem Internacional de Investimentos nos Recentes Tratados de Livre Comércio — TLCs (vs.BITs) como Respostas às Críticas ao Sistema’; ‘Posição e Objeções do Brasil à Arbitragem Internacional de Investimentos. Considerações em Relação a estas Objeções’; ‘O Modelo Brasileiro de Acordo de Investimentos: Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI); e ‘A Posição da União Europeia sobre a Arbitragem Internacional de Investimentos e Proposta de um Tribunal Multilateral de Investimentos, Características, Virtudes e Limitações’.

Currículo do ministrante

Cristian Armando Carbajal Valenzuela é advogado especializado em Direito Internacional, Arbitragem Nacional e Internacional e Proteção ao Investimento Estrangeiro. Ele também possui cursos de especialização em Arbitragem Internacional e é diretor de arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina (CAMESC).

Valenzuela atuou como secretário-geral do Centro de Arbitragem Nacional e Internacional da Câmara de Comércio de Lima e tem experiência como árbitro em temas de natureza comercial, civil e de contratação pública em projetos de infraestrutura. O palestrante também é assessor legal de investidores estrangeiros em arbitragens internacionais de investimento do CIADI, docente universitário e vice-presidente do Comitê de Direito Internacional da Federação Interamericana de Advogados (FIA). 

Inscrições

O curso ‘Arbitragem Internacional de Investimento Estrangeiro: O Brasil e as Propostas de Reforma na União Europeia’, será realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), na sede da OAB/SC, em Florianópolis, no dia 4 de novembro, a partir das 19h. As inscrições estão abertas aqui pelos preços de R$ 15 (jovens advogados, acadêmicos de direito e estagiários); R$ 35 (advogados); e R$ 60 (outros profissionais).

A iniciativa conta também com o apoio da Escola Superior de Advocacia, Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Comissão de Arbitragem e Módulo Jean Monnet do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC).