O presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, José Vitor Lopes e Silva, e a coordenadora de Mídia e Publicações da ESA/SC, Marina Gondin Ramos, são coautores do livro “Processo Judicial Eletrônico”, lançado esta semana pelo Conselho Federal da OAB. Os dois participam da obra com um artigo que trata da apresentação em cartório de documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável - nos termos do art. 11, §5º da Lei do Processo Eletrônico.

A coletânea foi coordenada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Nacional de Tecnologia da Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand e reúne experiências vivenciadas entre 2013 e 2014 pelos membros da Comissão por todo o país. A obra também aborda o PJe sob a ótica do Marco Civil da Internet, sancionado pela presidência da República em abril do ano passado.

Com 530 páginas, o livro está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da OAB.