Atendendo ao pleito da OAB/SC pela antecipação do pagamento dos precatórios federais à advocacia, a liberação financeira pelo TRF4 está confirmada para o período de 10 a 15 de julho. A informação é do CJF (Conselho da Justiça Federal), que divulgou o cronograma aos Tribunais Regionais Federais, e o valor total estimado é de R$ 31.768.742.706,00 para os advogados brasileiros. 

Em março, a Seccional fez requerimento pela liberação dos precatórios por ofício ao presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, para que a Ordem Nacional adotasse medidas junto ao CJF a fim de proteger a advocacia e fomentar a economia brasileira, diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19. “A confirmação da liberação dos valores significa um alívio para muitos advogados catarinenses, principalmente para aqueles profissionais mais impactados pelos efeitos negativos das medidas indispensáveis para a contenção do Coronavírus – como quarentena, suspensão de prazos, entre outros”, avaliou o presidente da Seccional catarinense, Rafael Horn.

No final de março, a OAB oficiou o CJF requerendo a imediata liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. No documento, a OAB pediu ainda que fossem adotadas, junto aos Tribunais Regionais Federais, providências para viabilizar a expedição de precatórios federais até 1º de julho de 2020, para pagamento em 2021.

Segundo informações do CJF, os precatórios serão pagos seguindo a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não alimentares), os quais deverão ser depositados pelos tribunais até o último dia útil do mês de junho. Tanto os precatórios comuns quanto os alimentares serão depositados em contas individuais abertas nas instituições financeiras responsáveis, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e estarão à disposição dos Tribunais, para posterior saque pelos beneficiários. Na consulta processual do portal TRF4, o advogado terá acesso aos dados sobre o saque.