Secretária Adjunta da Comissão de Direito de Família da OAB/SC, a advogada Grace Costa lançou nesta terça-feira (15), em evento na Seccional, o livro "Abandono afetivo: indenização por dano moral", com prefácio da ministra do STJ Nancy Andrighi e publicado pela editora Empório do Direito. O lançamento reuniu, entre o público, integrantes da Comissão de Direito de Família.

Ao abordar a questão do abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte de quem detém as obrigações inerentes ao poder familiar, o trabalho procura demonstrar que essa omissão pode gerar o dever de indenizar. Para isso, estuda aspectos do poder familiar e da responsabilidade civil, a evolução das entidades familiares, do instituto do poder familiar, seus titulares, deveres e causas de extinção, suspensão e perda. Aborda ainda a função e os elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva. O livro destaca os projetos de lei em trâmite no Congresso e decisões de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. A autora sustenta que, mesmo diante da admissibilidade pela Corte Superior, da indenização em razão do abandono afetivo, o tema permanece controvertido. Mas pondera que o Legislativo, o Judiciário e a própria sociedade ainda discutem o tema.