Ferramentas para facilitar o trabalho diário da advocacia catarinense estão entre os principais objetivos e metas da OAB Santa Catarina. E, mais uma vez, com essa missão, conquistamos mais um pleito que, dessa vez, vai beneficiar a advocacia tributária. Foi assinado, nesta quinta-feira (02), o convênio de implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na sede da OAB/SC.
O PAV, que será inaugurado no dia 17 de setembro na Seccional, vai oferecer um atendimento diferenciado aos profissionais, promovendo a inclusão digital e a cidadania fiscal. Consistirá em um espaço estruturado com computadores e com colaboradores treinados pela OAB/SC e pela Receita Federal. Serão fornecidas, de forma exclusiva, orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC, triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal.
No ato de assinatura, estavam o presidente da OAB/SC, Rafael Horn; o delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira; o chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte DRF FNS, Giovanni Zanella; a presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/SC, Carolina Sena Vieira; e o presidente Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (ASSETSC), Gustavo Amorim, que também é membro da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/SC.
Serviços do PAV – OAB Santa Catarina
Serão fornecidas no local orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Veja a lista da prestação dos seguintes serviços para a advocacia:
- CAEPF - Inscrição ou Alteração de Dados
- CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
- CNO - Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade Consulta
- Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física (casos residuais não disponíveis na internet)
- Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
- CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
- Juntada de Documentos
- Protocolo de Documentos
- Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
Atendimento exclusivo para a advocacia previdenciária
Não é a primeira vez que a OAB Santa Catarina garante serviços exclusivos para a advocacia catarinense. Em janeiro deste ano, garantimos o Posto Avançado de Atendimento Exclusivo pelo INSS à advocacia previdenciária. O posto do INSS, instalado na sede da Seccional, complementa o atendimento virtual (via telefone, e-mail e chat).
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
