A OAB Santa Catarina informa à advocacia que o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) abriu o prazo de inscrição para os cargos de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). Os advogados e advogadas poderão inscrever-se para preenchimento das vagas a partir desta quarta-feira, 27 de setembro. Para conferir o edital do TJSC sobre a vaga, clique aqui.
Os interessados precisam estar regularmente inscritos na Seccional catarinense. Entre os documentos necessários, os advogados e advogadas precisarão enviar:
1) Requerimento dirigido à presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia da Silva Prudêncio;
2) Certidão negativa expedida pela OAB;
3) Certidão atualizada das Justiças:
a) Federal;
b) Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária);
c) Estadual ou do Distrito Federal.
4) Certidão que comprove o exercício da advocacia por dez anos consecutivos;
5) Curriculum Vitae;
6) Formulário constante do Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de 2017.
A vaga será preenchida em decorrência do término do primeiro biênio do Juiz Willian Medeiros de Quadros. O período de inscrição termina na próxima segunda-feira, 2 de outubro.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC